O DESCARAMENTO DOS VEREADORES

Acabo de chegar de uma reunião da Agenda 21 e do PDM. Tenho participado de todas e, creiam-me, com a maior boa vontade, com o maior empenho. O PDM, para quem não sabe, (sobretudo meus amigos fora do Brasil) é o Plano Diretor Municipal. Leis federais dão diretrizes específicas para a sua criação e aplicação e é obrigatório em todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes.

A Agenda 21 nasceu na RIO 92, a primeira grande conferência internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Vários países já estão implantando a Agenda 21 e o PDM e isso é, sem dúvida,  uma das melhores coisas que já surgiram no planeta. Se bem dirigidos, podem mudar muita coisa no mundo. Mas, para isso, é necessário um alto grau de envolvimento e comprometimento dos representantes do poder público e da população. São necessárias muitas reuniões, seminários e encontros com todos os segmentos. Todas as decisões têm que ser tomadas com a participação da sociedade. A lei 10.257 de 10 de Julho de 2001 confere ao cidadão brasileiro, finalmente, o direito de intervir nas tomadas de decisão do poder público e participar do planejamento das suas cidades, do planejamento do futuro, incorporando todos os setores sociais, econômicos e políticos. É, sem dúvida, o maior instrumento que já foi criado para o verdadeiro exercício de cidadania.

Mas esse instrumento ainda parece um Stradivarius nas mãos de uma criança, ou melhor, de um bando de crianças.

Essas reuniões são cansativas e longas. E não se vê muita luz no final do túnel. E, apesar da Lei, os representantes do legislativo de Anchieta continuam legislando como se ela não existisse...

Exemplo disso foi a decisão do legislativo de Anchieta, alguns dias atrás, que eleva o gabarito dos prédios da orla de Castelhanos, favorecendo os empresários da construção civil.

Deram as costas ao desejo da população local de manter construções mais baixas, o lugar mais aprazível. E olha que foram muitas reuniões com a população, muitos debates. Ficou claro que os únicos interessados na construção vertical eram os empresários da construção civil.

Aliás, essa história é antiga e muitos foram os vais-e-vens. O último prefeito, corrupto até a medula, havia até aumentado o gabarito, num decreto relâmpago, para “enquadrar” prédios já construídos, de amigos e familiares. Aí chegou um promotor novo, (saudoso Dr. Roberto Silveira), e acabou com a festa da canalhada.

Agora, em plena era da Agenda 21 e do PDM os vereadores se reúnen na “calada da noite” (sim, foi de surpresa) e fazem isso. Ignoraram não só os desejos da população mas todos os estudos técnicos que apontavam para a inviabilidade do aumento do gabarito que significaria também aumento da densidade populacional da área.   

Com certeza o dinheiro rolou solto para essa aprovação.

Mas a vantagem agora é ter o respaldo da lei. Mesmo que o prefeito concorde e assine, é só levar a questão ao Ministério Público. Lei é lei.

E toda essa gana de dinheiro, essa pouca vergonha generalizada do legislativo e dos especuladores imobiliários acaba.

Mas os nossos vereadores não sabem disso... Não se interessam pelas leis, nunca vão às reuniões da Agenda 21 e do PDM. É como se fosse um mundinho à parte. Esse mundinho existe há 500 anos, logo agora haveria de mudar?

Eles vão cair das alturas quando descobrirem que o mundo, apesar de tudo, está mudando...