Blog da Pousada das Bromélias e do Progaia

Exma. Sra. Maria da Glória Brito Abaurre,

Meu nome é Ilda de Freitas e sou Presidente da ONG ambientalista de Anchieta PROGAIA - Programa de Apoio e Interação Ambiental.

Espero que a aparente informalidade deste mail não interfira na avaliação do seu conteúdo.

Isso é mais devido à urgência e a confiança que depositamos em V. excia.

Gostaria que tomasse conhecimento das dificuldades que temos enfrentado para, minimamente, fazer face aos enormes impactos ambientais e sociais que já estão precedendo a expansão econômica do nosso município.

Não podemos aceitar que uma cidade possa somente se nortear pelo progresso econômico, pelos interesses políticos e a ganância financeira de uma minoria, em detrimento da aplicação das leis que nos garantem um crescimento sustentável e o respeito pelo nosso patrimônio cultural, paisagístico e ambiental.

Ao invés disso, assistimos impotentes ao prenúncio do caos, que certamente virá, se não forem tomadas providências urgentes.
A perspectiva da expansão econômica já atrai centenas de pessoas carentes de outras regiões.
O resultado são as queimadas, invasões, guetos de miséria que se formam, sujeira e insegurança.
As áreas de interesse ecológico estão completamente desprotegidas e serão alvo fácil de destruição.

Anchieta não possui sequer um Código de Meio Ambiente.

Os vereadores estão legislando sobre o uso do solo como se Anchieta fosse um universo à parte e não sujeito às leis federais e estaduais.
Exemplo disso, é a votação recente de uma lei que eleva o gabarito dos prédios da orla de Castelhanos e da Guanabara, agradando apenas aos empresários da construção civil e ignorando tudo o que está previsto na lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
(Nota: A Guanabara é uma APA, com desova de tartarugas, duas lagoas, e remanescentes de Mata Atlântica).

Já há anos temos lutado para que seja criado o Conselho de Meio Ambiente de Anchieta, mas tanto na gestão passada como na atual, uma solicitação desse tipo parece nos colocar como adversários políticos dos prefeitos.

Em todas as ocasiões que se apresentam, como as reuniões para a elaboração da Agenda 21 e do PDM,  temos manifestado nossas preocupações e reivindicado a criação do Conselho. 
Lembramos que sempre procuramos o diálogo, por mais pertinentes que sejam as nossas questões e reivindicações.
Apesar disso, o recurso ao Ministério Público tem sido com frequência a nossa única opção.

Há algumas semanas protocolamos ofício junto ao Ministério Público para que intervenha nesta questão, mas ainda não obtivemos resposta.
Isso é certamente devido à enorme sobrecarga de trabalho do Promotor.

Aqui vale também lembrar que não podemos compreender como uma cidade, que sofre e sofrerá cada vez mais com os impactos ambientais e sociais da expansão industrial, não possa contar com um promotor que se dedique somente a essas questões.

Ao que fui informada, o número de promotores numa cidade é sempre proporcional ao número de habitantes.
Nosso questionamento com relação a esse critério é certamente pertinente.
Consideramos que seria mais justo que o número de promotores correspondesse à realidade de cada município.
Solicitamos o seu apóio para que esta questão seja levantada a nível estadual e/ou federal.

Não somos contra o progresso.
Mas que ele aconteça em conformidade com as leis e visando salvaguardar os interesses e direitos de todos os cidadãos e das gerações futuras.

O objetivo deste mail é informá-la, mas também solicitar a sua intervenção.

Para que esse estado de coisas tenha um fim.
Para que seja criado o Conselho de Meio Ambiente de Anchieta.
Para que sejam tomadas todas as providências necessárias para que o desenvolvimento seja realmente sustentável. 

Desde já agradeço pelo seu interesse e boa vontade.

Ilda de Freitas