Blog da Pousada das Bromélias e do Progaia

PARA QUEM QUER ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CENG, AQUI VAI O MEU SEGUNDO RELATÓRIO:

RELATÓRIO DA COORDENADORA DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO PELAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS – CENG, DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI GCA 188/2005, DA TERCEIRA USINA DE PELOTIZAÇÃO – SAMARCO S.A

Relativo ao quarto trimestre de 2006

Após o último relatório de atividades da CENG foram realizadas 4 reuniões em:

4.10; 19.10; 16.11 e 12 .12.2006

Todas as reuniões foram realizadas nas instalações da Samarco.

Essas reuniões focaram, quase exclusivamente, o cumprimento das condicionantes de 39 a 44, dando continuidade ao que havia sido exposto no relatório anterior.

Todos os membros da CENG demonstraram interesse em participar de forma mais direta no levantamento de dados que possam contribuir para uma total transparência nas questões relativas ao cumprimento dessas condicionantes.

Foram formadas comissões com aqueles que se dispuseram a obter maior detalhamento junto aos Sines de Guarapari e Anchieta, focando, de forma especial,  a questão dos trabalhadores vindos de outros Estados. Pudemos assim dar início a um importante trabalho de recolha de dados, acompanhamento e fiscalização.

O Sr. Cezar Wesley e o Sr. Roberto Macorim entrevistaram os diretores dos Sines de Guarapari e de Anchieta, respectivamente, a Sra. Elizabete e o Sr. Romário.

Foram apresentados relatórios orais dessas entrevistas nas últimas reuniões da CENG. O Sr. Cezar elaborou também uma ata que foi lida e entregue a todos os presentes, sendo uma cópia para o Iema.

Tanto o Sine de Guarapari quanto o de Anchieta se prontificaram a nos fornecer todas as informações de que dispunham.

Síntese da entrevista do Sr. Cezar Wesley com a Sra, ANA ELIZABETH, diretora do Sine de Guarapari:

 . A diretora do Sine relatou dificuldades em contatar os responsáveis de empresas. Citou a ENESA, em especial e atribuiu essa dificuldade a um grande número de funcionários responsáveis por tomar decisões na empresa, embora a definição dos cargos não apareça claramente. Como resultado, não há retorno nem para as ligações telefônicas nem para as correspondências enviadas. Disse que os seus repetidos apelos para que as empresas forneçam, por escrito, suas solicitações para contratação de mão-de-obra local e façam uso do cadastro do órgão, ficaram sem resposta.

Ela lamenta o fato pois mantém um cadastro atualizado e diversificado onde constam as mais variadas especialidades no intuito de atender as empresas.   

A sra. Ana Elizabeth declarou seu interesse em participar de uma reunião da CENG e afirmou que irá, doravante, participar das reuniões da CEG.

Síntese da entrevista do Sr. Roberto Macorin com o Sr. ROMÁRIO, diretor do Sine de Anchieta:

O SR. ROMARIO afirmou  que todos os trabalhadores da terceira usina passam agora pelo Sine de Anchieta ou de Guarapari e são em seguida encaminhados às empreiteiras;

. Os Sines de Anchieta e de Guarapari estão trocando mais informações;

.  O Sr. Romário forneceu as listas com os nomes de todos os trabalhadores, de Janeiro de 2006 até Dezembro de 2006. 

. Ele se comprometeu a nos atualizar mensalmente sobre as contratações;

. As últimas listas já apresentam a função do trabalhador e, quase sempre, o seu local de residência ou de origem.

Esses dados tiveram um impacto positivo nos participantes da CENG pois apontam para uma melhoria significativa no que diz respeito às contratações de trabalhadores locais, melhoria na sua formação e melhor aproveitamento das turmas formadas. 

Mas consideramos que:

.  diretivas claras sobre os procedimentos e critérios que levam às contratações deveriam ter precedido o início das mesmas;

. como não foi o caso, deve haver empenho para que as lacunas sejam preenchidas e para que possamos obter total transparência nas contratações. 

. só os dados das carteiras de trabalho e título de eleitor poderiam tirar definitivamente as dúvidas quanto à procedência dos trabalhadores.  A apresentação de uma conta de água ou luz, não comprova nada;

Por isso, essas listas foram submetidas à apreciação dos membros presentes à última reunião da CENG e cada um vai tentar averiguar, no seu bairro, a veracidade das informações sobre o local de origem indicado. TRABALHO QUE SERIA DESNECESSÁRIO SE HOUVESSE, DESDE O PRINCÍPIO, O NECESSÁRIO EMPENHO PARA A TOTAL TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES.  

A intensidade de todos os outros impactos sobre o meio antrópico, causados pela Terceira Usina, dependerá, em grande parte, do cumprimento das condicionantes que dizem respeito à mobilização e desmobilização de trabalhadores.  

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CONDICIONANTE  44

O cumprimento da condicionante 44 também ocupou boa parte dos trabalhos da CENG durante as três últimas reuniões.

Dando prosseguimento ao que já foi exposto no último relatório, o Sr. Roberto Macorim, membro da CENG e do Conselho de Turismo de Anchieta, apelou para que a Condicionante 44 seja abordada até que não pairem mais dúvidas quanto ao seu cumprimento, bem como todas as outras que afetam direta ou indiretamente o turismo.

Ele rejeita a idéia de que o turismo em Anchieta e Guarapari passará a ser “turismo de negócios” pois os estudos e estatísticas indicariam que o turismo de negócios estaria restrito apenas às grandes capitais. Assim, o turismo de lazer não estaria sendo substituído pelo turismo de negócios e sim, sendo destruído.

Para dar continuidade às discussões sobre o assunto, a CENG convidou o Sr. Idalgiso Monequi, agora “ex-Secretário” de Turismo de Anchieta e o Sr. Jorge Abrantes, representante dos hoteleiros de Anchieta no CONTUR para participarem da reunião do dia 16.11.06.

Apenas o Sr. Jorge Abrantes compareceu e protocolou um documento junto à CENG, que será anexado a este relatório. O documento foi lido na reunião.

Expôs em seguida os motivos que o levam a considerar que a condicionante 44 não está sendo cumprida:

.  o CONTUR não teve participação na elaboração do programa de apoio ao turismo.

.  o que existe são ações pontuais organizadas pela prefeitura e pela Samarco, como no passado, só que agora estão sendo utilizadas como se fosse um programa.

. a empresa deveria ter recorrido ao setor hoteleiro para esse fim.

. que a Samarco recorreu apenas às secretarias de turismo de Guarapari e Anchieta e o setor hoteleiro, o mais interessado,  ficou de fora e tem dificuldades até mesmo para obter informações sobre o que é feito ou o que se pretende fazer.

. que o debate tem que prosseguir, também com a participação de representantes de Guarapari.

. sugeriu que entrássemos em contato com a Dra. Elione, do Contur de Guarapari e professora de turismo.

Várias questões foram levantadas e foi sugerido que o “tal programa existente em Anchieta” fosse apresentado ao grupo.

Na reunião seguinte o Sr. Carlos Roberto apresentou o documento.

Trata-se, na realidade, de um programa elaborado apenas pela prefeitura de Anchieta. No âmbito da sua elaboração, foram organizados alguns encontros com o terceiro setor. Mas o que nos pareceu mais grave é que esse documento seja apresentado como “prova” do cumprimento da condicionante 44. Isso porque, durante esses encontros,

NÃO SE FALOU, NUNCA, DE CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTE, MESMO PORQUE, A DATA DE FINALIZAÇÃO DO DOCUMENTO É ANTERIOR AO ESTABELECIMENTO DA CONDICIONANTE.   

Esse fato gerou descontentamento na maioria dos membros da CENG.

Foi claramente manifestado o sentimento de estarmos perdendo tempo e sendo desrespeitados no exercício da nossa função.

Além disso, não podemos permitir que nos usem como “protagonistas de uma encenação de democracia e transparência”, o que ocorreria, se aceitássemos o referido “Programa” elaborado pela prefeitura de Anchieta.  

O Sr, Cezar Wesley sugeriu que recorrêssemos ao Ministério Público se coisas do gênero continuassem a ocorrer.   Sua sugestão foi aprovada pela maioria dos presentes, em especial por mim e pelo Sr. Roberto Macorim.

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Como havia sugerido o Sr. Jorge Abrantes, representante dos hoteleiros de Anchieta e membro do CONTUR, falei por telefone com a Dra. Helione, do Conselho de Turismo de Guarapari. Perguntei-lhe o que considerava do cumprimento da condicionante 44 e ela disse que gostaria de se informar melhor a respeito das condicionantes. Passei para ela os termos da condicionante 44.

Ela informou que as  ações da Secretaria de Turismo de Guarapari são pontuais, exatamente como no passado, e não existe participação do Conselho de Turismo para a tomada de decisões.

Quanto à elaboração de um “programa” atendendo ao disposto da condicionante 44,  ela nunca havia ouvido falar nisso e acredita que não exista. Caso exista, não houve participação nem do Conselho nem de entidades habilitadas, como manda a condicionante. Ela diz que, já que a condicionante fala da elaboração de um programa, ele deveria ser elaborado sim, e ela gostaria de participar. Viria com prazer a uma reunião da Ceng, quando fosse convidada.

CONCLUSÃO

. OS DADOS QUE DISPOMOS NOS LEVAM A CONSIDERAR A CONDICIONANTE 44 COMO NÃO CUMPRIDA.

. SOLICITAMOS URGÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES QUE DIZEM RESPEITO AO TURISMO, COM A PARTICIPAÇÃO DO SEGMENTO INTERESSADO E DAS ENTIDADES HABILITADAS.

. CONSIDERAMOS, NOS TERMOS DA CONDICIONANTE 44, QUE QUALQUER DECISÃO  QUE DIGA RESPEITO AO TURISMO DE ANCHIETA E DE GUARAPARI E QUE PARTA, APENAS, DAS PREFEITURAS, EM ACORDO COM A SAMARCO, É ARBITRÁRIA.

. PARA O CUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE 45, O TRABALHO DA CENG,  NO SENTIDO DE APURAR OS FATOS QUE COMPROVEM REALMENTE O CUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES, DEVERÁ SER FACILITADO

E NÃO DIFICULTADO.

.  se o nosso trabalho tivesse sido facilitado, teríamos evitado perda de tempo, desgaste de energia, conflitos. Fomos obrigados a realizar três reuniões para tratar apenas de algumas condicionantes, enquanto todas as outras esperam para ser abordadas.  E mesmo com relação às  condicionantes abordadas, estamos ainda longe de obter os resultados desejados.

Por fim, solicitamos que sejam observados os termos da Condicionante 45:

...“tal CENG receberá mensalmente (todo dia 5) do mês ou dia útil subseqüente) cópias de toda manifestação da empresa ou relatório de Ações do IEMA para conhecimento e manifestação a respeito, que deverá ser encaminhado formalmente à CEG até o décimo dia útil subseqüente , para análise e deliberação pela mesma”...  

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A próxima reunião está marcada para o dia 13 de fevereiro.

Solicitamos a presença do IEMA para essa reunião para darmos prosseguimento ao tratamento das condicionantes relativas ao meio antrópico.

Gostaríamos também de obter todas as informações relativas ao cumprimento da Condicionante 43.