Blog da Pousada das Bromélias e do Progaia

LEGALIDADE? O QUE ISSO?

A população de Anchieta, ES acompanha, impotente e perplexa, as notícias na mídia sobre a criação do Pólo Industrial da região.
Com exceção dos que gozam dos privilégios das elites econômicas e políticas, ninguém sabe, exatamente, quais serão suas dimensões.
Nessa hora o povo não existe. As leis não funcionam ou são apenas utilizadas para dar uma maquiagem de legalidade ao que seria, se observadas fossem, não apenas ilegal mas também imoral.
O último exemplo acaba de acontecer.
O Prefeito de Anchieta, Sr. Edval Petri deu posse ontem, dia 4.09.07 a um Conselho que inclui Agenda 21, PDM, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
O fato de um conselho incluir tudo isso tem até um aspecto positivo pois vários conselhos podem significar fragmentação das ações e  perda de tempo para os participantes.
A questão não está aí.
O problema é que o prefeito escolheu "todos" os conselheiros, inclusive os representantes da sociedade civil organizada, indo de encontro à lei 10.257, do Estatuto da Cidade e contrariando todos os princípios da democracia.

A FORMAÇÃO DESSE CONSELHO FOI MANTIDA EM SEGREDO até às últimas horas para que as entidades não tivessem tempo de articular nenhum protesto.

Mas a notícia se espalhou e trouxe indignação e revolta a todos os integrantes das entidades mais atuantes de Anchieta, justamente aquelas que nunca se calaram diante dos absurdos e das imoralidades que sempre aconteceram por aqui.

A diferença agora é que todos os absurdos parecem se esconder por trás de uma fachada de legalidade que parece ir muito além das fronteiras de Anchieta e corresponderem, coincidentemente, às necessidades e interesses das mega-empresas e dos alpinistas políticos.

AS ENTIDADES AMBIENTALISTAS FORAM EXCLUÍDAS DESSE CONSELHO EMBORA ELE DEVA TAMBÉM ATUAR NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE!!!!
ISSO É UM TAPA NA CARA DOS CIDADÃOS HONRADOS E DOS AMBIENTALISTAS QUE HÁ ANOS REIVINDICAM, JUNTO AO PODER PÚBLICO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE  TENDO MESMO CHEGADO A APELAR PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO.

MAS, POR ESTRANHA COINCIDÊNCIA, TAMBÉM O MP PARECE NÃO SE IMPORTAR COM OS PROBLEMAS DE ANCHIETA. E TALVEZ SEJA ISSO O MAIS CHOCANTE!

Ontem, após vários contatos com representantes de cinco entidades, chegamos a um consenso quanto às ações que deveremos tomar.
Coube a mim entrar em contato com o Ministério Público de Anchieta.
Apesar de ter passado ao secretariado do Promotor todas as informações de que dispunha, ele se negou a atender ao telefone.
Solicitei que nos concedesse uma audiência mas também isso foi negado.

Fomos orientados a contratar um advogado e entrar com uma ação civil pública ou encaminharmos uma representação à promotoria, com as devidas provas de que dispúnhamos...exatamente como numa pequena briga entre vizinhos.
Enquanto um ato da mais pura ilegalidade e desrespeito à constiuição e à população era perpetrado com pompas e discursos no recinto da câmara municipal, que tanto gostam de chamar de "a casa do povo'', o representante da justiça preferiu se omitir, preferiu nos ignorar.

UMA PERGUNTA ME PERSEGUE DESDE ENTÃO PARA A QUAL GOSTARIA DE TER UMA RESPOSTA.
Há alguns meses, procuradores e promotres estaduais fizeram uma "turné" por vários municípios, inclusive Anchieta.
O povo, cansado de tanta impunidade e corrupção compareceu em massa.

A pergunta é:
FOI TUDO ENCENAÇÃO?

Dra. Catarina, Dr. Paulo Sérgio Silva, Dr. Gilberto Moreli, Dr. Thiago, e todos os outros, tão empolgados, tão convincentes, vocês se lembram do que disseram?
Se não se lembram, nós nos lembramos!
Nós nos lembramos porque acreditamos.
"Que para fazer cumprir a lei vocês precisam de nós, dos cidadãos.
Que o cidadão tinha que participar das políticas públicas, cobrar, fiscalizar, denunciar!
Que a ação de vocês dependia da nossa ação, do nosso envolvimento, da parte de responsabilidade que nos cabia!"
Excelências! É isso que estamos fazendo! É isso que estamos tentando fazer.
E tenho mais algumas perguntas:
Justiça, afinal, o que é? O que é legalidade? Por quê aquela comédia toda, vocês precisam disso? Nós não.
Nós não queremos teatro, queremos que a lei seja cumprida.
Queremos ser tratados com respeito.
Com o respeito que merecem os cidadãos que pagam os salários de quem deveria fazer justiça e não, "representar" justiça.
Respeito que merece quem trabalha de graça pela sociedade e doa seu tempo, suas forças, seu ideal, seus conhecimentos.
Respeito que merece quem investe o que tem de mais sagrado e mais precioso na esperança de um Brasil melhor e mais justo.


Ilda de Freitas - Presidente do PROGAIA

Bruno Fernandes da Silva- Diretor Presidente do GAMA