Blog da Pousada das Bromélias e do Progaia

CARTA DE ANCHIETA

Os Movimentos Sociais abaixo subscritos, reunidos na Assembléia Popular que discutiu o tema “Os grandes projetos industriais e seus impactos no desenvolvimento e na qualidade de vida”,  realizada no dia 26 de abril de 2008, no Colégio Maria Matos, em Anchieta, ES, tornam públicas as seguintes considerações e reflexões acerca dos projetos de transformação do município de Anchieta (e região) em um pólo industrial siderúrgico.

- É indispensável que um projeto de tamanho impacto social e ambiental seja amplamente debatido, de forma democrática e transparente com a sociedade civil organizada e seus respectivos segmentos, no sentido de alertá-la sobre a série de mudanças em seu modo de vida e interação social que tal projeto desencadeará;

- Qualquer implantação de planta siderúrgica ou outro projeto industrial deve ser submetido a uma rigorosa fiscalização, com participação popular, e a rigorosos estudos de impacto ambiental, inclusive com projeção do grau de poluição ambiental que será lançado;

- Um projeto da magnitude do pretendido envolve uma inevitável previsão de explosão populacional, (já que há a previsão de geração de 21,5 mil empregos). Tal crescimento demográfico deve, necessariamente, ser precedido de um minucioso planejamento que vise a garantir a oferta de serviços públicos essenciais eficientes (água, esgoto, saúde, educação, segurança, etc). Não custa lembrar que o município de Anchieta conta hoje com uma população de 23 mil habitantes (praticamente o mesmo número dos postos de trabalho previstos).

- Há projetos de absorção privilegiada para a mão de obra local como forma de se impedir uma explosão populacional que não seja benéfica para a região? Se há, esses projetos levam em conta a necessidade de qualificação e requalificação da mão de obra local?

- No caso de conclusão das obras de construção da siderúrgica, para o período imediatamente posterior, há projetos de geração de emprego para os trabalhadores que perderão seus postos de trabalho? Ou eles se tornarão desempregados já habitantes da região a constituir bolsões de miséria, tal como aconteceu na Grande Vitória após o fim do período de construção de grandes projetos industriais, como Vale e CST?

- As autoridades constituídas já tomaram consciência de que os 18,5 mil empregados para a construção da siderúrgica, inevitavelmente trarão suas famílias para a região, aumentando a demanda por serviços públicos essenciais?

- Quais os instrumentos e projetos de Responsabilidade Social Empresarial que serão implementados pelas empresas que, direta e indiretamente, atuarão na região nos próximos 20 anos?

Tais reflexões são de fundamental importância para se planejar a sustentabilidade de um projeto tão grande. Por isso os movimentos sociais esclarecem à população sobre a necessidade de um profundo diálogo com as autoridades locais acerca deste projeto e de seus impactos nas vidas dos moradores da região. A importância deste diálogo reside justamente no fato de se ter em mente que a Grande Vitória já viveu experiência semelhante e que hoje ela figura com uma das mais desiguais e violentas do país, devido principalmente, à falta de um planejamento que leve em consideração o interesse da sociedade. Defendemos a geração de empregos, com qualidade de vida, para uma sociedade sustentável.

E acreditamos ser também esse o interesse de toda a sociedade. No entanto, não podemos nos omitir diante da necessária reflexão sobre os impactos que as obras pretendidas terão sobre o meio ambiente e as vidas dos moradores de Anchieta e região.

Anchieta, 26 de abril de 2008.

Coordenação dos Movimentos Sociais no ES

A Assembléia Popular coordenada pela CMS e realizada no último sábado, dia 26, em Anchieta para discutir os impactos da expansão industrial foi sem dúvida um grande sucesso. Mais de 200 pessoas estavam presentes e a maioria ficou até o fim. Está sendo preparado um relatório sucinto que publicarei aqui.

Foi também elaborada a Carta de Anchieta, documento também em fase de finalização e que será publicado nos principais jornais do ES e que também publicarei aqui. Assim, peço que tenham um pouco de paciência, valerá a pena!

Só posso adiantar que não ficaremos de braços cruzados assistindo a destruição de nossa região. A mobilização ganha força a cada dia e sabemos que a luta será árdua e desigual. As políticas públicas patrocinadas pelas grandes empresas querem calar os cidadãos e aniquilar seus direitos que, em princípio, seriam garantidos pela constituição. 

Não podemos contar com a mídia tradicional pois também ela sucumbiu aos charmes do poder econômico e da corrupção legalizada (a começar pelo patrocínio das campanhas eleitorais pelas grandes empresas!).

Mas quem participou da Assembléia sabe que nem tudo está perdido! 

Aguardem.

Anchieta, 12.04.2008

Exma Secretária de Meio Ambiente do Espírito Santo

Sra. Maria da Glória Abaurre

ASSUNTO: PORTO DA PETROBRÁS NA PRAIA DO ALÉM -  ANCHIETA

Na qualidade de Presidente do PROGAIA - Programa de Apoio e Interação Ambiental -  escrevi-lhe um mail há aproximadamente dois anos relatando as graves irregularidades que ocorriam em Anchieta e solicitei sua intervenção visando a criação do Conselho de Meio Ambiente do nosso município.

Em resposta, a senhora lamentou não poder nos ajudar lembrando que isso era atribuição da prefeitura local, embora a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o IEMA disponibilizassem todos os recursos para a facilitação dessa tarefa.

Diante do que relatei, aconselhou-nos a recorrer ao MP.

Foi o que fizemos e seria impossível resumir aqui todo o trabalho que tivemos desde então.

Como resultado, tornou-se apenas óbvio o desamparo daqueles que optaram por exercer a cidadania, supostamente respaldados pela Constituição e pelos órgãos e instrumentos criados para esse fim.

Hoje, além de continuarmos sem um Conselho de Meio Ambiente, constatamos que as deficiências e irregularidade têm apenas favorecido as ações contrárias ao bem comum, ao respeito ao meio ambiente e a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, ao mesmo tempo que dificulta ou impede a atuação da sociedade civil.

Apesar disso, não cruzamos os braços e continuamos nos mobilizando e unindo forças para que essa situação tenha brevemente um fim.

Mas existem coisas que não podem esperar é esse o motivo do presente documento.

Nesse contexto, O PORTO QUE A PETROBRÁS PRETENDE CONSTRUIR EM ANCHIETA  é um dos principais focos da nossa preocupação.

Isso porque:

1. Não tomamos conhecimento de quaisquer estudos que tenham precedido a instalação da plataforma na Praia do Além. Ela teria vindo apenas com uma autorização do IBAMA ou do IEMA.

Os rebocadores danificaram redes de pescadores e impediram a pesca.

Diante da revolta dos pescadores foram realizadas reuniões (apenas) com os mesmos, o que levou a um acordo e pagamento da indenização por eles exigida.

O impacto ambiental - que em princípio deveria ser o foco dos debates - não mereceu maiores atenções. As entidades ambientais e as outras entidades civis de Anchieta não foram nem convidadas para participar dessas reuniões.

2. Aparentemente a Petrobrás escolheu Além priorizando apenas seus próprios interesses econômicos (infra-estrutura existente, sedimento rochoso...) em detrimento de quaisquer considerações ambientais por mais relevantes que sejam.

Isso cria paradoxos na própria política sócio-ambiental da empresa que se beneficia com a imagem de ecologicamente correta como um dos patrocinadores do Projeto Tamar, que tem uma das suas bases no próprio local.

Lembramos que:

A área em questão é uma Área de Preservação Ambiental, a Apa das Tartarugas, antes Apa da Guanabara. Sua importância vai bem além de abrigar desovas de tartarugas marinhas pois:

. sua grande biodiversidade atrai outras espécies de tartarugas que usam essa área como local de alimentação;

. é um importante banco de corais.  

Consideramos que se a preocupação  ambiental norteasse verdadeiramente as políticas da empresa, a Petrobrás estaria, pelo menos, realizando estudos também em outros locais a fim de encontrar a alternativa menos impactante para a instalação do seu porto.

Lembramos que foram necessários anos de trabalho e envolvimento dos ambientalistas para que, no âmbito do processo da 3ª Usina de Pelotização da Samarco, lográssemos obter a Condicionante número 30 visando a implementação da APA das Tartarugas.

Em conseqüência, os estudos para o Plano de Manejo já foram iniciados e foi criada uma comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder público que acompanha seus trabalhos. 

Mas o que se anunciava como uma vitória da sociedade civil corre o risco de se tornar mais uma derrota já que as políticas públicas parecem focar apenas o desenvolvimento econômico.

 Não somos contra o desenvolvimento mas desejamos e  trabalhamos para que ele seja sustentável e dentro dos limites ecológicos da região.

Acreditamos que seja possível harmonizar os diversos interesses em jogo e isso

dentro do respeito às leis e aos direitos dos cidadãos, no que incluímos os direitos das gerações futuras.  

Confiando ser esse também o desejo e objetivo de V.S e de todas as autoridades responsáveis pela preservação do meio ambiente no ES,

Solicitamos

. que estudem e avaliem alternativas locacionais para o Porto da Petrobrás, considerando os impactos positivos e negativos de cada local  e que a decisão recaia sobre o menos danoso e mais vantajoso do ponto de vista, econômico, social e ambiental;

. que sejam também considerados e estudados outros municípios, considerando que a exploração do petróleo abrange todo o litoral sul e as estruturas portuárias beneficiarão toda essa área;

. que cada alternativa mereça um estudo igualmente aprofundado;

.  que cada etapa possa ser acompanhada pela  população, em reuniões públicas, quantas forem necessárias;

. que, nesse sentido, também sejam realizadas reuniões menores que permitam o debate com as pessoas mais envolvidas com as questões ambientais e sociais e possibilitem o esclarecimento e a discussão de pontos e questões mais relevantes. Isso contribuiria para afastar a desconfiança de que os licenciamentos são direcionados para a alternativa de maior interesse do empreendedor enquanto as demais alternativas podem ser desqualificadas sem maior aprofundamento;

. que, uma vez escolhido o local, que os impactos e passivos ambientais sejam TODOS efetivamente identificados, mensurados e avaliados quanto a seu efeito sinérgico com outros impactos, para definir as medidas mitigadoras.

Esse é outro ponto que, “em teoria”, o licenciamento faz, mas sabemos que a pressão sobre o processo faz com que os impactos sejam subdimensionados ou não considerados.

. que, considerando que o porto da Petrobrás é só um dos que serão implantados, avaliar também a criação do melhor modelo portuário para a região, preferencialmente em apenas um local, que seria o que menos impactasse e maximizasse os benefícios.

Agradecemos desde já toda a atenção que, esperamos, será dada a este caso.

Atenciosamente,

Ilda de Freitas – Presidente do PROGAIA

Vou tentar, rapidinho, fazer um resumo das questões mais marcantes do encontro, além do que já relatei.

Tive, pela primeira vez, a oportunidade de encontrar com o novo Promotor de Anchieta, aliás já há vários meses no cargo. Evidentemente que levantei a questão do Conselho de PDM, Desenvolvimento e, como consta na sua criação "também de Meio Ambiente", o que, segundo seus criadores, agora é apenas chamado de "erro de nomenclatura". Mas os meses passam e esse "erro de nomenclatura", tão simples quando foi criado, parece depender agora de uma infinidade de coisas para ser corrigido. 

Na verdade, é aquela velha história do "se colar fica assim". Como não colou, virou "erro de nomeclatura". A tentativa de dar uma rasteira nos ambientalistas foi clara, ninguém é idiota de pensar o contrário.

Mas tudo foi ilegal e errado nesse conselho que alías, continua funcionando bonitinho para a platéia.

Quando reclamei por não nos ter recebido, Dr. Thiago alegou a massa de trabalho que tem para fazer, quase sozinho.  Disse que, apesar de não nos ter dado satisfações,  nosso ofício não tinha sido em vão e que ele tomou as medidas necessárias para que os conselheiros ligados à prefeitura fossem afastados e substituídos.

Mas o tempo curto limitou as explicações, sendo que a principal é o fato do prefeito ter, mais uma vez, escolhido todos os membros desse Conselho. Continua tudo ilegal, claro! Onde fica o Estatuto da Cidade nisso tudo? Continuo me perguntando qual a utilidade das leis se cada um pode fazer o que bem entender.

No último dia 2 tivemos uma reunião convocada pelo Dr. Paulo Sérgio da Silva, Promotor responsável pelo Meio Ambiente de Anchieta para tratarmos, de forma preliminar, da criação do Conselho de Meio Ambiente do município.

Essa é uma questão que se arrasta há anos e tudo tem sido feito para impedir que o Conselho seja formado pois isso poderia afetar, em muito, os interesses das multinacionais e dos nossos políticos que estão, em primeira linha, comprometidos apenas com seus próprios interesses.

Problemas na distribuição dos convites reduziu o número de participantes a apenas 9 pessoas entre as quais o promotor de Anchieta, Dr. Thiago, a Dra. Sueli Passoni, diretora do Iema e o Sr. Hermam Damázio, Secretário de MA.  

Só fiquei sabendo da reunião poucas horas antes e outro compromisso reduziu minha participação no encontro a apenas uma hora e meia.

Melhor do que nada, já foi um começo. Mas será mesmo?A reunião que seria naturalmente densa pela diversidade de tópicos a serem abordados, tornou-se também tensa devido às interferências do Secretário de MA, cujo foco, como sempre, foi enaltecer o próprio trabalho.

Seus argumentos poderiam até levar alguns a deduzir que um Conselho de MA só poderia “atrapalhar” seu excelente desempenho.  Reclamou também que eu, ao invés de procurar o diálogo e recorrer à Secretaria de Meio Ambiente e a ele para as questões importantes, tinha a mania de ir direto ao MP.

Pessoalmente não tenho nada contra o  Secretário de MA e o nosso relacionamento, apesar de todas as divergências, tem sido respeitoso.  

 Mas não posso dizer que seja um homem de diálogo nem aberto à participação da sociedade civil nas políticas públicas. Ele segue a linha do prefeito, aparentemente sem qualquer questionamento o que, aliás, é característica comum a todos os secretários do Sr. Edval Petri.

Com relação a isso me vem uma reflexão. Todos os dias podemos constatar as incoerências das pessoas (especialmente dos políticos) que tentam acender uma vela para Deus e outra pro diabo, já no café da manhã.

A vela para Deus é aquela dos princípios, dos valores morais, da postura ética, da coerência entre pensar, falar e agir.

A do diabo é muito simples: o que eu vou ganhar com isso?

Claro que não dá para acender as duas e é essa tentativa que resulta em incoerências.

Se a vela para Deus é de faz de conta, ela não resiste  a nenhum diálogo nem debate. Por isso mesmo os políticos preferem os discursos, sem possibilidade de interferência, de cima pra baixo.

Além da tática de impedir que os antagonistas  se manifestem, existem  mais duas que conhecemos bem dos debates políticos.  Uma é desviar o foco da conversa e a outra é passar ao ataque e obrigar o outro a se defender.  Foi o que o secretário de MA fez.

Voltarei ao assunto, ainda não acabou mas, por hoje, quero encerrar com o exemplo da incoerência do Sr. Secretário:

Ao me acusar de ir direto para o MP em vez de tentar o diálogo ele me colocou na defesa.  Citei então as inúmeras vezes que o procurei e ele não me atendeu. Lembrei que cada recurso ao MP havia sido precedido por inúmeras tentativas de resolver a questão com as autoridades competentes.

Aí, pasmem, o Secretário disse que tem coisas demais para fazer e não pode estar me atendendo ou me dando satisfações daquilo que faz....

Apesar da incoerência, tenho que reconhecer que o Secretário logrou um certo êxito, pelo menos no sentido de que o tempo acabou e o que seria a pauta....ficou para outra ocasião.