Blog da Pousada das Bromélias e do Progaia

Anchieta, 12.04.2008

Exma Secretária de Meio Ambiente do Espírito Santo

Sra. Maria da Glória Abaurre

ASSUNTO: PORTO DA PETROBRÁS NA PRAIA DO ALÉM -  ANCHIETA

Na qualidade de Presidente do PROGAIA - Programa de Apoio e Interação Ambiental -  escrevi-lhe um mail há aproximadamente dois anos relatando as graves irregularidades que ocorriam em Anchieta e solicitei sua intervenção visando a criação do Conselho de Meio Ambiente do nosso município.

Em resposta, a senhora lamentou não poder nos ajudar lembrando que isso era atribuição da prefeitura local, embora a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o IEMA disponibilizassem todos os recursos para a facilitação dessa tarefa.

Diante do que relatei, aconselhou-nos a recorrer ao MP.

Foi o que fizemos e seria impossível resumir aqui todo o trabalho que tivemos desde então.

Como resultado, tornou-se apenas óbvio o desamparo daqueles que optaram por exercer a cidadania, supostamente respaldados pela Constituição e pelos órgãos e instrumentos criados para esse fim.

Hoje, além de continuarmos sem um Conselho de Meio Ambiente, constatamos que as deficiências e irregularidade têm apenas favorecido as ações contrárias ao bem comum, ao respeito ao meio ambiente e a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, ao mesmo tempo que dificulta ou impede a atuação da sociedade civil.

Apesar disso, não cruzamos os braços e continuamos nos mobilizando e unindo forças para que essa situação tenha brevemente um fim.

Mas existem coisas que não podem esperar é esse o motivo do presente documento.

Nesse contexto, O PORTO QUE A PETROBRÁS PRETENDE CONSTRUIR EM ANCHIETA  é um dos principais focos da nossa preocupação.

Isso porque:

1. Não tomamos conhecimento de quaisquer estudos que tenham precedido a instalação da plataforma na Praia do Além. Ela teria vindo apenas com uma autorização do IBAMA ou do IEMA.

Os rebocadores danificaram redes de pescadores e impediram a pesca.

Diante da revolta dos pescadores foram realizadas reuniões (apenas) com os mesmos, o que levou a um acordo e pagamento da indenização por eles exigida.

O impacto ambiental - que em princípio deveria ser o foco dos debates - não mereceu maiores atenções. As entidades ambientais e as outras entidades civis de Anchieta não foram nem convidadas para participar dessas reuniões.

2. Aparentemente a Petrobrás escolheu Além priorizando apenas seus próprios interesses econômicos (infra-estrutura existente, sedimento rochoso...) em detrimento de quaisquer considerações ambientais por mais relevantes que sejam.

Isso cria paradoxos na própria política sócio-ambiental da empresa que se beneficia com a imagem de ecologicamente correta como um dos patrocinadores do Projeto Tamar, que tem uma das suas bases no próprio local.

Lembramos que:

A área em questão é uma Área de Preservação Ambiental, a Apa das Tartarugas, antes Apa da Guanabara. Sua importância vai bem além de abrigar desovas de tartarugas marinhas pois:

. sua grande biodiversidade atrai outras espécies de tartarugas que usam essa área como local de alimentação;

. é um importante banco de corais.  

Consideramos que se a preocupação  ambiental norteasse verdadeiramente as políticas da empresa, a Petrobrás estaria, pelo menos, realizando estudos também em outros locais a fim de encontrar a alternativa menos impactante para a instalação do seu porto.

Lembramos que foram necessários anos de trabalho e envolvimento dos ambientalistas para que, no âmbito do processo da 3ª Usina de Pelotização da Samarco, lográssemos obter a Condicionante número 30 visando a implementação da APA das Tartarugas.

Em conseqüência, os estudos para o Plano de Manejo já foram iniciados e foi criada uma comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder público que acompanha seus trabalhos. 

Mas o que se anunciava como uma vitória da sociedade civil corre o risco de se tornar mais uma derrota já que as políticas públicas parecem focar apenas o desenvolvimento econômico.

 Não somos contra o desenvolvimento mas desejamos e  trabalhamos para que ele seja sustentável e dentro dos limites ecológicos da região.

Acreditamos que seja possível harmonizar os diversos interesses em jogo e isso

dentro do respeito às leis e aos direitos dos cidadãos, no que incluímos os direitos das gerações futuras.  

Confiando ser esse também o desejo e objetivo de V.S e de todas as autoridades responsáveis pela preservação do meio ambiente no ES,

Solicitamos

. que estudem e avaliem alternativas locacionais para o Porto da Petrobrás, considerando os impactos positivos e negativos de cada local  e que a decisão recaia sobre o menos danoso e mais vantajoso do ponto de vista, econômico, social e ambiental;

. que sejam também considerados e estudados outros municípios, considerando que a exploração do petróleo abrange todo o litoral sul e as estruturas portuárias beneficiarão toda essa área;

. que cada alternativa mereça um estudo igualmente aprofundado;

.  que cada etapa possa ser acompanhada pela  população, em reuniões públicas, quantas forem necessárias;

. que, nesse sentido, também sejam realizadas reuniões menores que permitam o debate com as pessoas mais envolvidas com as questões ambientais e sociais e possibilitem o esclarecimento e a discussão de pontos e questões mais relevantes. Isso contribuiria para afastar a desconfiança de que os licenciamentos são direcionados para a alternativa de maior interesse do empreendedor enquanto as demais alternativas podem ser desqualificadas sem maior aprofundamento;

. que, uma vez escolhido o local, que os impactos e passivos ambientais sejam TODOS efetivamente identificados, mensurados e avaliados quanto a seu efeito sinérgico com outros impactos, para definir as medidas mitigadoras.

Esse é outro ponto que, “em teoria”, o licenciamento faz, mas sabemos que a pressão sobre o processo faz com que os impactos sejam subdimensionados ou não considerados.

. que, considerando que o porto da Petrobrás é só um dos que serão implantados, avaliar também a criação do melhor modelo portuário para a região, preferencialmente em apenas um local, que seria o que menos impactasse e maximizasse os benefícios.

Agradecemos desde já toda a atenção que, esperamos, será dada a este caso.

Atenciosamente,

Ilda de Freitas – Presidente do PROGAIA