Blog da Pousada das Bromélias e do Progaia

A fim de divulgar sua nova política social a Samarco tem promovido encontros com as comunidades. Com a nossa, da Guanabara, foi há umas duas semanas.

Foi apresentada a nova política de investimento social e o Edital para promoção de projetos sociais que está vigorando desde ano passado. Aliás, ano passado a empresa promoveu também um curso de capacitação para a elaboração de projetos do qual também participou uma representante do PROGAIA.

Após o curso, elaboramos um projeto que deveria corresponder plenamente ao edital, ligado à educação e inserção social. Outras entidades fizeram o mesmo e acredito que tenham sido dezenas de projetos apresentados, só de Anchieta. 

Todo mundo sbe que isso dá trabalho e cria expectivas.

Não vou me alongar nesse assunto mas não poderia deixar passar em branco essa história que nos deixa a todos, mais uma vez decepcionados e até revoltados.

Algumas pessoas ingênuas perguntaram ao apresentador se a entidade deles teria chance de ver até mais de um dos seus projetos escolhidos e a resposta foi de que, em teoria, sim, desde que esses projetos corespondessem ao edital e fossem os melhores.

Esperei apresentarem os "projetos escolhidos" do ano passado para abrir o bico e esclarecer aos presentes que o único projeto premiado em Anchieta fora o projeto criado dentro da própria Samarco e que, aliás, já existe há alguns anos. É o projeto Taboa Lagoa.

Aliás, pelo que fui informada, a entidade ligada à Samarco nem estava com seus papéis em ordem e o projeto teve que entrar usando uma entidade de Guarapari. Além disso, esse projeto está nas mãos, praticamente, de uma só pessoa que tem viajado muito e vendido bastante mas que, segundo pessoas da comunidade, não presta contas a ninguém. É um samba de uma nota só mas que está, aparentemente, em plena harmonia com a empresa.

Isso não corresponde em nada ao edital. Isso tudo é um absurdo e se esperam que vamos fazer papel de palhaços e ainda bater palmas, estão enganados.

VAMOS FICAR DE OLHO, ELES TÊM QUE APRENDER A NOS RESPEITAR.

CARTA DE ANCHIETA

Os Movimentos Sociais abaixo subscritos, reunidos na Assembléia Popular que discutiu o tema “Os grandes projetos industriais e seus impactos no desenvolvimento e na qualidade de vida”,  realizada no dia 26 de abril de 2008, no Colégio Maria Matos, em Anchieta, ES, tornam públicas as seguintes considerações e reflexões acerca dos projetos de transformação do município de Anchieta (e região) em um pólo industrial siderúrgico.

- É indispensável que um projeto de tamanho impacto social e ambiental seja amplamente debatido, de forma democrática e transparente com a sociedade civil organizada e seus respectivos segmentos, no sentido de alertá-la sobre a série de mudanças em seu modo de vida e interação social que tal projeto desencadeará;

- Qualquer implantação de planta siderúrgica ou outro projeto industrial deve ser submetido a uma rigorosa fiscalização, com participação popular, e a rigorosos estudos de impacto ambiental, inclusive com projeção do grau de poluição ambiental que será lançado;

- Um projeto da magnitude do pretendido envolve uma inevitável previsão de explosão populacional, (já que há a previsão de geração de 21,5 mil empregos). Tal crescimento demográfico deve, necessariamente, ser precedido de um minucioso planejamento que vise a garantir a oferta de serviços públicos essenciais eficientes (água, esgoto, saúde, educação, segurança, etc). Não custa lembrar que o município de Anchieta conta hoje com uma população de 23 mil habitantes (praticamente o mesmo número dos postos de trabalho previstos).

- Há projetos de absorção privilegiada para a mão de obra local como forma de se impedir uma explosão populacional que não seja benéfica para a região? Se há, esses projetos levam em conta a necessidade de qualificação e requalificação da mão de obra local?

- No caso de conclusão das obras de construção da siderúrgica, para o período imediatamente posterior, há projetos de geração de emprego para os trabalhadores que perderão seus postos de trabalho? Ou eles se tornarão desempregados já habitantes da região a constituir bolsões de miséria, tal como aconteceu na Grande Vitória após o fim do período de construção de grandes projetos industriais, como Vale e CST?

- As autoridades constituídas já tomaram consciência de que os 18,5 mil empregados para a construção da siderúrgica, inevitavelmente trarão suas famílias para a região, aumentando a demanda por serviços públicos essenciais?

- Quais os instrumentos e projetos de Responsabilidade Social Empresarial que serão implementados pelas empresas que, direta e indiretamente, atuarão na região nos próximos 20 anos?

Tais reflexões são de fundamental importância para se planejar a sustentabilidade de um projeto tão grande. Por isso os movimentos sociais esclarecem à população sobre a necessidade de um profundo diálogo com as autoridades locais acerca deste projeto e de seus impactos nas vidas dos moradores da região. A importância deste diálogo reside justamente no fato de se ter em mente que a Grande Vitória já viveu experiência semelhante e que hoje ela figura com uma das mais desiguais e violentas do país, devido principalmente, à falta de um planejamento que leve em consideração o interesse da sociedade. Defendemos a geração de empregos, com qualidade de vida, para uma sociedade sustentável.

E acreditamos ser também esse o interesse de toda a sociedade. No entanto, não podemos nos omitir diante da necessária reflexão sobre os impactos que as obras pretendidas terão sobre o meio ambiente e as vidas dos moradores de Anchieta e região.

Anchieta, 26 de abril de 2008.

Coordenação dos Movimentos Sociais no ES

A Assembléia Popular coordenada pela CMS e realizada no último sábado, dia 26, em Anchieta para discutir os impactos da expansão industrial foi sem dúvida um grande sucesso. Mais de 200 pessoas estavam presentes e a maioria ficou até o fim. Está sendo preparado um relatório sucinto que publicarei aqui.

Foi também elaborada a Carta de Anchieta, documento também em fase de finalização e que será publicado nos principais jornais do ES e que também publicarei aqui. Assim, peço que tenham um pouco de paciência, valerá a pena!

Só posso adiantar que não ficaremos de braços cruzados assistindo a destruição de nossa região. A mobilização ganha força a cada dia e sabemos que a luta será árdua e desigual. As políticas públicas patrocinadas pelas grandes empresas querem calar os cidadãos e aniquilar seus direitos que, em princípio, seriam garantidos pela constituição. 

Não podemos contar com a mídia tradicional pois também ela sucumbiu aos charmes do poder econômico e da corrupção legalizada (a começar pelo patrocínio das campanhas eleitorais pelas grandes empresas!).

Mas quem participou da Assembléia sabe que nem tudo está perdido! 

Aguardem.

Anchieta, 12.04.2008

Exma Secretária de Meio Ambiente do Espírito Santo

Sra. Maria da Glória Abaurre

ASSUNTO: PORTO DA PETROBRÁS NA PRAIA DO ALÉM -  ANCHIETA

Na qualidade de Presidente do PROGAIA - Programa de Apoio e Interação Ambiental -  escrevi-lhe um mail há aproximadamente dois anos relatando as graves irregularidades que ocorriam em Anchieta e solicitei sua intervenção visando a criação do Conselho de Meio Ambiente do nosso município.

Em resposta, a senhora lamentou não poder nos ajudar lembrando que isso era atribuição da prefeitura local, embora a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o IEMA disponibilizassem todos os recursos para a facilitação dessa tarefa.

Diante do que relatei, aconselhou-nos a recorrer ao MP.

Foi o que fizemos e seria impossível resumir aqui todo o trabalho que tivemos desde então.

Como resultado, tornou-se apenas óbvio o desamparo daqueles que optaram por exercer a cidadania, supostamente respaldados pela Constituição e pelos órgãos e instrumentos criados para esse fim.

Hoje, além de continuarmos sem um Conselho de Meio Ambiente, constatamos que as deficiências e irregularidade têm apenas favorecido as ações contrárias ao bem comum, ao respeito ao meio ambiente e a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, ao mesmo tempo que dificulta ou impede a atuação da sociedade civil.

Apesar disso, não cruzamos os braços e continuamos nos mobilizando e unindo forças para que essa situação tenha brevemente um fim.

Mas existem coisas que não podem esperar é esse o motivo do presente documento.

Nesse contexto, O PORTO QUE A PETROBRÁS PRETENDE CONSTRUIR EM ANCHIETA  é um dos principais focos da nossa preocupação.

Isso porque:

1. Não tomamos conhecimento de quaisquer estudos que tenham precedido a instalação da plataforma na Praia do Além. Ela teria vindo apenas com uma autorização do IBAMA ou do IEMA.

Os rebocadores danificaram redes de pescadores e impediram a pesca.

Diante da revolta dos pescadores foram realizadas reuniões (apenas) com os mesmos, o que levou a um acordo e pagamento da indenização por eles exigida.

O impacto ambiental - que em princípio deveria ser o foco dos debates - não mereceu maiores atenções. As entidades ambientais e as outras entidades civis de Anchieta não foram nem convidadas para participar dessas reuniões.

2. Aparentemente a Petrobrás escolheu Além priorizando apenas seus próprios interesses econômicos (infra-estrutura existente, sedimento rochoso...) em detrimento de quaisquer considerações ambientais por mais relevantes que sejam.

Isso cria paradoxos na própria política sócio-ambiental da empresa que se beneficia com a imagem de ecologicamente correta como um dos patrocinadores do Projeto Tamar, que tem uma das suas bases no próprio local.

Lembramos que:

A área em questão é uma Área de Preservação Ambiental, a Apa das Tartarugas, antes Apa da Guanabara. Sua importância vai bem além de abrigar desovas de tartarugas marinhas pois:

. sua grande biodiversidade atrai outras espécies de tartarugas que usam essa área como local de alimentação;

. é um importante banco de corais.  

Consideramos que se a preocupação  ambiental norteasse verdadeiramente as políticas da empresa, a Petrobrás estaria, pelo menos, realizando estudos também em outros locais a fim de encontrar a alternativa menos impactante para a instalação do seu porto.

Lembramos que foram necessários anos de trabalho e envolvimento dos ambientalistas para que, no âmbito do processo da 3ª Usina de Pelotização da Samarco, lográssemos obter a Condicionante número 30 visando a implementação da APA das Tartarugas.

Em conseqüência, os estudos para o Plano de Manejo já foram iniciados e foi criada uma comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder público que acompanha seus trabalhos. 

Mas o que se anunciava como uma vitória da sociedade civil corre o risco de se tornar mais uma derrota já que as políticas públicas parecem focar apenas o desenvolvimento econômico.

 Não somos contra o desenvolvimento mas desejamos e  trabalhamos para que ele seja sustentável e dentro dos limites ecológicos da região.

Acreditamos que seja possível harmonizar os diversos interesses em jogo e isso

dentro do respeito às leis e aos direitos dos cidadãos, no que incluímos os direitos das gerações futuras.  

Confiando ser esse também o desejo e objetivo de V.S e de todas as autoridades responsáveis pela preservação do meio ambiente no ES,

Solicitamos

. que estudem e avaliem alternativas locacionais para o Porto da Petrobrás, considerando os impactos positivos e negativos de cada local  e que a decisão recaia sobre o menos danoso e mais vantajoso do ponto de vista, econômico, social e ambiental;

. que sejam também considerados e estudados outros municípios, considerando que a exploração do petróleo abrange todo o litoral sul e as estruturas portuárias beneficiarão toda essa área;

. que cada alternativa mereça um estudo igualmente aprofundado;

.  que cada etapa possa ser acompanhada pela  população, em reuniões públicas, quantas forem necessárias;

. que, nesse sentido, também sejam realizadas reuniões menores que permitam o debate com as pessoas mais envolvidas com as questões ambientais e sociais e possibilitem o esclarecimento e a discussão de pontos e questões mais relevantes. Isso contribuiria para afastar a desconfiança de que os licenciamentos são direcionados para a alternativa de maior interesse do empreendedor enquanto as demais alternativas podem ser desqualificadas sem maior aprofundamento;

. que, uma vez escolhido o local, que os impactos e passivos ambientais sejam TODOS efetivamente identificados, mensurados e avaliados quanto a seu efeito sinérgico com outros impactos, para definir as medidas mitigadoras.

Esse é outro ponto que, “em teoria”, o licenciamento faz, mas sabemos que a pressão sobre o processo faz com que os impactos sejam subdimensionados ou não considerados.

. que, considerando que o porto da Petrobrás é só um dos que serão implantados, avaliar também a criação do melhor modelo portuário para a região, preferencialmente em apenas um local, que seria o que menos impactasse e maximizasse os benefícios.

Agradecemos desde já toda a atenção que, esperamos, será dada a este caso.

Atenciosamente,

Ilda de Freitas – Presidente do PROGAIA

Vou tentar, rapidinho, fazer um resumo das questões mais marcantes do encontro, além do que já relatei.

Tive, pela primeira vez, a oportunidade de encontrar com o novo Promotor de Anchieta, aliás já há vários meses no cargo. Evidentemente que levantei a questão do Conselho de PDM, Desenvolvimento e, como consta na sua criação "também de Meio Ambiente", o que, segundo seus criadores, agora é apenas chamado de "erro de nomenclatura". Mas os meses passam e esse "erro de nomenclatura", tão simples quando foi criado, parece depender agora de uma infinidade de coisas para ser corrigido. 

Na verdade, é aquela velha história do "se colar fica assim". Como não colou, virou "erro de nomeclatura". A tentativa de dar uma rasteira nos ambientalistas foi clara, ninguém é idiota de pensar o contrário.

Mas tudo foi ilegal e errado nesse conselho que alías, continua funcionando bonitinho para a platéia.

Quando reclamei por não nos ter recebido, Dr. Thiago alegou a massa de trabalho que tem para fazer, quase sozinho.  Disse que, apesar de não nos ter dado satisfações,  nosso ofício não tinha sido em vão e que ele tomou as medidas necessárias para que os conselheiros ligados à prefeitura fossem afastados e substituídos.

Mas o tempo curto limitou as explicações, sendo que a principal é o fato do prefeito ter, mais uma vez, escolhido todos os membros desse Conselho. Continua tudo ilegal, claro! Onde fica o Estatuto da Cidade nisso tudo? Continuo me perguntando qual a utilidade das leis se cada um pode fazer o que bem entender.

No último dia 2 tivemos uma reunião convocada pelo Dr. Paulo Sérgio da Silva, Promotor responsável pelo Meio Ambiente de Anchieta para tratarmos, de forma preliminar, da criação do Conselho de Meio Ambiente do município.

Essa é uma questão que se arrasta há anos e tudo tem sido feito para impedir que o Conselho seja formado pois isso poderia afetar, em muito, os interesses das multinacionais e dos nossos políticos que estão, em primeira linha, comprometidos apenas com seus próprios interesses.

Problemas na distribuição dos convites reduziu o número de participantes a apenas 9 pessoas entre as quais o promotor de Anchieta, Dr. Thiago, a Dra. Sueli Passoni, diretora do Iema e o Sr. Hermam Damázio, Secretário de MA.  

Só fiquei sabendo da reunião poucas horas antes e outro compromisso reduziu minha participação no encontro a apenas uma hora e meia.

Melhor do que nada, já foi um começo. Mas será mesmo?A reunião que seria naturalmente densa pela diversidade de tópicos a serem abordados, tornou-se também tensa devido às interferências do Secretário de MA, cujo foco, como sempre, foi enaltecer o próprio trabalho.

Seus argumentos poderiam até levar alguns a deduzir que um Conselho de MA só poderia “atrapalhar” seu excelente desempenho.  Reclamou também que eu, ao invés de procurar o diálogo e recorrer à Secretaria de Meio Ambiente e a ele para as questões importantes, tinha a mania de ir direto ao MP.

Pessoalmente não tenho nada contra o  Secretário de MA e o nosso relacionamento, apesar de todas as divergências, tem sido respeitoso.  

 Mas não posso dizer que seja um homem de diálogo nem aberto à participação da sociedade civil nas políticas públicas. Ele segue a linha do prefeito, aparentemente sem qualquer questionamento o que, aliás, é característica comum a todos os secretários do Sr. Edval Petri.

Com relação a isso me vem uma reflexão. Todos os dias podemos constatar as incoerências das pessoas (especialmente dos políticos) que tentam acender uma vela para Deus e outra pro diabo, já no café da manhã.

A vela para Deus é aquela dos princípios, dos valores morais, da postura ética, da coerência entre pensar, falar e agir.

A do diabo é muito simples: o que eu vou ganhar com isso?

Claro que não dá para acender as duas e é essa tentativa que resulta em incoerências.

Se a vela para Deus é de faz de conta, ela não resiste  a nenhum diálogo nem debate. Por isso mesmo os políticos preferem os discursos, sem possibilidade de interferência, de cima pra baixo.

Além da tática de impedir que os antagonistas  se manifestem, existem  mais duas que conhecemos bem dos debates políticos.  Uma é desviar o foco da conversa e a outra é passar ao ataque e obrigar o outro a se defender.  Foi o que o secretário de MA fez.

Voltarei ao assunto, ainda não acabou mas, por hoje, quero encerrar com o exemplo da incoerência do Sr. Secretário:

Ao me acusar de ir direto para o MP em vez de tentar o diálogo ele me colocou na defesa.  Citei então as inúmeras vezes que o procurei e ele não me atendeu. Lembrei que cada recurso ao MP havia sido precedido por inúmeras tentativas de resolver a questão com as autoridades competentes.

Aí, pasmem, o Secretário disse que tem coisas demais para fazer e não pode estar me atendendo ou me dando satisfações daquilo que faz....

Apesar da incoerência, tenho que reconhecer que o Secretário logrou um certo êxito, pelo menos no sentido de que o tempo acabou e o que seria a pauta....ficou para outra ocasião.

O Conselho de Turismo de Anchieta existiu durante alguns anos só para inglês ver. Composto por vaquinhas de presépio do prefeito, seu  Presidente era o próprio Secretário de Turismo. Algumas pessoas bem que tentavam, aqui e ali, mudar alguma coisa mas eram minoria e não tinham o conhecimento suficiente para fazê-lo.

Assim as reuniões do Conselho de Turismo consistiam, basicamente, nas informações que os "conselheiros" recebiam sobre as decisões que apenas a prefeitura tomava. 

Não havia discussão séria sobre nada nem uma prestação de contas que merecesse esse nome.

Mas aí aconteceu uma coisa que fez com que as coisas mudassem. Havia uma condicionante (44) da Terceira Usina da Samarco que obrigava a empresa a financiar um plano de Turismo para Guarapari e outro para Anchieta. Esse plano deveria ser realizado com a participação da sociedade civil e os empresários de turismo locais.

As duas prefeituras embolsaram o dinheiro destinado ao plano como bem entenderam e ambas apresentaram um pseudo-plano, elaborado apenas por elas. No caso de Anchieta era um documento que já existia mesmo antes da existência das condicionantes...

Quando a CENG, a Comissão criada para acompanhar o cumprimentoo das condicionantes se debruçou sobre o assunto, a história mudou de rumo pois pudemos provar sem problemas que aquela tinha sido, apenas, mais uma maracutaia das prefeituras que tanto a Samarco quanto o Iema teriam deixado passar em branco.   

Tudo teve que repartir de zero e foi criada uma comissão em cada uma das cidades para a elaboração dos respectivos planos. Essa foi a minha porta de entrada para o Conselho de Turismo pois, de repente, era necessário que esse conselho realmente participasse de alguma coisa, quisesse a prefeitura ou não. 

Ao constatar que o Conselho de Turismo de Anchieta era só uma fachada, pedi a presença de um advogado da prefeitura para que pudéssemos fazer uma leitura apropriada do estatuto e, a partir daí, implementar as necessárias mudanças.

Como resultado, fizemos novas eleições e o novo Presidente do Conselho deveria sair do novo grupo eleito.

Acreditar que as coisas entraram nos eixos após essa reviravolta é não conhecer o prefeito de Anchieta. Ou as coisas são como ele quer, ou não são. Ele reina soberano nesse infeliz cantinho que é a própria miniatura do país da impunidade. Dominador, manipulador, escorregadio, cercado por cúmplices e mercenários, das suas mãos depende o decreto para criar o novo conselho.

E o decreto não sai! Mais de quatro meses se passaram desde as eleições e não se ouve mais nada. Se tivéssemos pelo menos um promotor a quem recorrer! Mas também isso não temos. Vocês se lembram do que aconteceu quando recorremos ao MP por ocasião da criação do Conselho de PDM onde "todos" os conselheiros foram escolhidos pelo prefeito sendo que três eram da mesma família? Ele se negou a nos receber (oito entidades!) e nunca respondeu ao nosso ofício.  A maracutaia é grande minha gente. É triste, é pobre, quase sem esperanças.

Minha revolta, porém, não é só contra esse prefeito ambicioso, egoísta, estúpido e mentiroso e contra toda a corja que sustenta e se beneficia desse poder. É contra todos aqueles que vivem abrindo o bico para reclamar mas que são incapazes de assumirem tarefas de cidadania para que esse estado de coisas mude. Somos poucos os que fazemos isso e estamos sempre sobrecarregados. Trabalhando de graça e arcando com as despesas desse trabalho, ainda somos muitas vezes cobrados pelas coisas que nos escapam.

Até quando essa omissão, essa preguiça, essa irresponsabilidade? Talvez até o dia em que eles serão vítimas diretas das ilegalidades, injustiças e abusos que fingiram não ver.

Como o tempo anda curto, resolvi publicar aqui a última troca de mails que tive com o Dr. Paulo Sérgio da Silva. Ele foi promotor de Anchieta há alguns anos e é hoje responsável por Itapemirim, embora ainda responda pelas questões de MA de Anchieta. Creio que o conteúdo dos mails será uma boa fonte de informações.

Por favor, comecem pelo fim (primeiro mail).

Dr. Paulo Sérgio, boa tarde.
Esperava que me telefonasse como pretendia, mas suponho que esteja muito ocupado.

Poderia me informar quais serão as atribuições do GETIKAURBE?

O que significa esse nome?

O senhor ficará apenas lá?

Gostaria de saber se existem novidades a respeito do Conselho de MA, sobretudo depois do que lhe contei no mail.

O tempo passa e as coisas não avançam, pelo menos para nós.
Parece evidente que o contexto geral dos acontecimentos obedecem a uma força bem maior e poderosa da qual não nos é dado conhecer nem os detalhes, nem todos seus atores.
Seríamos ingênuos de pensar que a inércia com que são tratados os assuntos de extrema relevância que temos levantado, seria apenas resultado de equívocos, falta de recursos humanos ou simples sobrecarga de trabalho, como seria o caso do MP de Anchieta. 
Ou existem leis que devem ser cumpridas ou então estamos num regime  de excessão criado a partir de interesses puramente econômicos e pessoais e, consequentemente, ilegal.
Assim, solicito-lhe encarecidamente que nos forneça maiores informações sobre o andamento da criação do Conselho de Meio Ambiente de Anchieta e o que podemos esperar daqui para frente com o GETIKAURBE. 
Lembro-lhe que o Conselho de PDM e Desenvolvimento de Anchieta, criado de forma ostensivamente contrária ao previsto no Estatuto da Cidade - onde todos os conselheiros foram nomeados pelo prefeito - está se reunindo normalmente.
Que, ao que nos tem sido relatado, esse conselho se apropriou das atribuições que seriam do Conselho de Meio Ambiente, embora nenhuma das entidades ambientalistas dele participem.
Que, impotentes e sem nenhum respaldo legal, estamos sendo confrontados com toda uma série de graves questões ambientais relativas à expansão industrial da região. 
Para tratar dessas questões estaremos promovendo - em parceria com várias entidades civis do ES - uma reunião pública em Anchieta, (em princípio no dia 5 de Abril, a confirmar) onde esperamos contar com sua presença.

Por favor, aguardo notícias.

Ilda de Freitas
 
 
 

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Date: Fri, 22 Feb 2008 11:20:21 -0300
Subject: Re:Conselho de Meio Ambiente
From: psshetmanek@uol.com.br
To: ildabromelias@hotmail.com

Prezada D. Hilda
Estou tentando me instalar na Promotoria de Piúma provisóriamente com a coordenação Regional do GETIKAURBE (GRUPO DE MEIO AMBIENTE) criado recentemente pla Dra. Catarina, com a coordenação em Vitória do Dr. Gilberto Morelli.
O momento para mim é ainda de transição pois ainda não tenho base física e dependo da boa vontade dos colegas. Mas na próxima terça-feira estarei em Piúma e gostaria de manter contato com a Sra. Telefone-me para acertamos um horário.
Paulo Sergio.  
 
 
 
 
 
Dr. Paulo Sérgio, bom dia.
Participei ontem de uma oficina na CCAM (Samarco) que é parte do processo de elaboração do Plano de Manejo da  Apa das Tartarugas. 
Havia representantes da Secretaria de MA de Anchieta, sociedade civil, Iema e Samarco. Até aí tudo bem.
A questão que trago aqui é que, por duas vezes, representantes da Secretaria de MA de Anchieta se referiram ao Conselho de PDM e Desenvolvimento criado pelo prefeito Edval Petri, como sendo também de meio ambiente.
Eu lembrei que o tal conselho não pode incluir meio ambiente e eles afirmaram que "é" também de M.A.
Na pausa, um membro da secretaria de M.A. que prefere permanecer anônimo, confirmou que o Sr. Hermam Domázio (o paizinho), secretário de M.A., só se refere ao tal conselho como sendo também de M.A.
E que, segundo ele, nenhum conselho de M.A. será criado, já que o conselho criado pelo Edval já inclui o M.A.
Acho que essa história tem que acabar de uma vez por todas.
Fica óbvio que o prefeito está muito seguro e a vontade para continuar sua política de arbitrariedades.  É como se Anchieta não tivesse lei, os meses se arrastam e nada acontece.
E aqui estou me referindo a apenas um ponto, já que o MA é parte das suas atribuições. Mas as informações que tenho recebido indicam abusos em todas as áreas.  
Por favor, aguardo notícias.
Um abraço.
Ilda de Freitas

As coisas em Anchieta vão de mal a pior. Fico matutando como passar as informações para vocês mas o pacote é grande demais.

Escolher as prioridades não é fácil. Existem aquelas questões básicas que dizem respeito às irregularidades, corrupção, desrespeito às leis e aos direitos do cidadão e, depois, os fatos diversos que surgem em decorrência disso. 

A informação que lhes passo hoje é um desses fatos: 

Antes da última reunião da CENG recebi para análise o relatório final do IEMA sobre o andamento das condicionantes da terceira usina, já que a fase de instalação havia terminado e passava agora à fase de operação.

Fiquei surpresa quando li que a nossa Secretária de Saúde havia tido duas reuniões importantes para tratar dos impactos na área da saúde provocados pela vinda de milhares de trabalhadores de fora.

As reuniões, solicitadas pela própria secretária, foram: uma com o Iema e a Samarco e a outra com a Samarco e a empresa Enesa, a empreiteira que forneceu o maior número de trabalhadores ao empreendimento.

Abro parênteses para informar-lhes que ninguém sabe ao certo quantos trabalhadores passaram pela obra, mas calcula-se que tenham sido em torno de 6.000, isto é, o dobro do que havia sido previsto e anunciado pela própria Samarco. Mais da metade desses trabalhadores vieram de fora embora, mais uma vez, não tenhamos dados precisos. O fato de não existirem dados precisos mostra que a coisa fugiu completamente ao controle, como a própria Samarco admitiu. A não ser que, assumir essa "fuga do controle" seja mais fácil ou conveniente do que assumir outros erros...  Fecho parênteses.

Como membro da CENG e também do Conselho de Saúde de Anchieta, levantei várias vezes a questão do impacto que isso provocaria na área da saúde. Solicitei à Samarco uma reunião com o Conselho de Saúde para tratarmos disso, o que foi acordado desde que o Conselho protocolasse um ofício na Samarco marcando dia e hora. Levei então a questão para o Conselho (em ata),mas nunca conseguimos marcar uma reunião pois a secretária sempre se esquivou do assunto, como sempre faz quando se trata de deixar o Conselho participar daquilo que realmente importa. E isso apesar de, continuamente, ter reclamado do grande impacto que estava ocorrendo (também em ata).  

Imaginem minha surpresa quando vejo no relatório que ela, sozinha, havia tido duas reuniões para tratar do assunto, fato que, aliás, nunca comunicou ao Conselho.

Surpresa maior ainda: Na reunião com a Samarco, a empresa lhe havia solicitado um relatório sobre os impactos mediante os quais ela estudaria um modo de mitigar ou compensar o impacto.

Nossa Secretária de Saúde nunca enviou o relatório e não houve uma segunda reunião.

Com a Enesa, quase a mesma coisa. A empreiteira propôs financiar uma campanha contra diabetes e hipertensão, dois grandes males locais. Mas a secretária não se interessou em dar continuidade ao assunto.

Na última reunião do Conselho de Saúde, com o relatório do Iema em mãos, solicitei à secretária que nos explicasse como isso tinha sido possível. E pasmem, ela mal piscou. Disse da forma mais normal do mundo: "eu só me lembro de uma reunião..." e, para encerrar o assunto: "de qualquer forma os impactos não foram tão grandes assim...".

Depois de uma coisa dessas a pergunta é mais do que pertinente:  Se a Samarco e a Enesa tivessem oferecido alguma compensação em dinheiro, será que o desinteresse teria sido o mesmo?      

Dia 13 passado tivemos a última reunião da CENG. Refrescando a memória para quem esqueceu: a CENG foi a comissão formada para acompanhar o cumprimento das condicionantes para a instalação da 3ª usina da Samarco, (LI). Aliás, a própria CENG nasceu de uma condicionante.

Em março a nova usina entra em funcionamento e passam a valer as condicionantes da LO (Licença de Operação).

Foram mais de dois anos de trabalho e dela participaram representantes da sociedade civil de Anchieta e Guarapari.

Creio que o sentimento predominante nessa última reunião foi o do dever cumprido mas também de grande satisfação.

Não era para menos. O início foi marcado pela insegurança dos participantes em claro contraste com a Samarco que, ao invés de apenas viabilizar a constituição da comissão e fornecer a estrutura necessária ao seu funcionamento, como mandava a condicionante, foi bem além disso.

Foi ela quem “escolheu” os participantes e redigiu o Regimento Interno, colocado para apreciação e aprovação em uma única reunião.

O que seria uma comissão independente de representantes da sociedade civil para fiscalizar a Samarco nascia sob a orientação e direção da própria Samarco!

Essas primeiras reuniões mostraram claramente a imensa barreira que existia entre a Samarco e a comunidade que, de uma forma ou de outra, sempre se vira subjugada pelo poder da empresa.

Sem dúvida, o fator mais importante nisso era psicológico. Há quinhentos anos carregamos como herança cultural, a submissão aos colonizadores que, ao longo dos anos, se transformou em submissão aos poderosos.  Infelizmente, os que transcendem esses bloqueios psicológicos são geralmente aqueles que querem o poder para si, o que é o caso da maioria dos nossos políticos.

Assim, o início da CENG não prognosticava uma quebra desse modelo.  

Mas o tempo mostrou duas coisas: primeiro que, apesar de tudo, está havendo mudanças na sociedade e, segundo, que existe um imenso potencial nos brasileiros para reverter tais situações de submissão desde que a oportunidade se apresente.

Nesse caso, a ocasião veio quando o IEMA, atendendo à pressão da sociedade civil, criou a CENG como instrumento que possibilitaria o acompanhamento do cumprimento das condicionantes para a instalação da 3ª usina.

Sem dúvida uma vitória que rapidamente poderia ter se transformado em derrota se não tivéssemos tido a força de, aos poucos, anular o domínio psicológico e estrutural da Samarco nas primeiras reuniões.

Foram dois anos onde tivemos de tudo: batalhas, enfrentamentos, árduas discussões. Cobrança no pé, recusa para aceitarmos algumas condicionantes que estavam sendo dadas como cumpridas e onde as coisas tiveram que repartir de zero. Nossa capacitação foi a toque de caixa, movida pela própria constatação de que nosso trabalho era ainda mais importante do que tínhamos imaginado. 

Após alguns meses a CENG se tornou realmente uma comissão independente, assistida pelo Iema. A Samarco se tornou convidada. Foi como colocar um veículo em movimento. Quanto mais rodava, melhor funcionava.

Crescemos todos. Nós, os representantes da sociedade, mas também o Iema e a Samarco que, finalmente, parece começar a compreender que é mais fácil trabalhar com a sociedade do que contra ela.

Como coordenadora eleita da CENG me sinto gratificada. Pelo que conseguimos, ou melhor, pelo que começamos. Mas ainda falta muito. 

Termos como Responsabilidade Social, Crescimento sustentável e muitos outros, têm que ser revistos. Têm que sair dos arquivos da teoria intelectual a serviço da propaganda, para ganhar o território da prática, da realidade, do mundo em mutação. E isso só será possível com a participação da sociedade.