Blog da Pousada das Bromélias e do Progaia

Não seria justo se, após ter publicado o mail que enviei ao Dr. Paulo Sérgio, se não publicasse a sua resposta, no mesmo dia. Aqui vai:

 
> D. Hilda boa noite.
> Recebí apenas este seu último e-mail.
> Estive duas semanas de licença para poder dar mais assistência a minha mãe que encontra-se muito doente.
> Neste período, com a eleição do novo Procurador Geral, a Administração Superior do MPES, está se reestruturando com diversas mudanças que estão sendo efetuadas. No Centro de Apoio do Meio Ambiente saiu a Dra. Marluce entrou a competente Dra. Nícea. Na Coordenadoria Regional Sul ( Getcaurbe Regional ) entrou o experiênte Dr. Marco Antonio Nogueira.
> Por ora continuarei ajudando, junto a Cordenadoria, nas questões de Meio Ambiente na região. A base física da Coordenadoria será agora em Guarapari, até que se construa em Anchieta a nova Promotoria de Justiça.
> Quanto a implantação do Conselho de Meio Ambiente, fui informado que depois de longa espera as modificações legislativas foram aprovadas pela Camara Municipal de Anchieta. Condição essencial para a instalação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
> Na proxima quarta-feira (18/06) estarei recebendo oficialmente cópias da Lei alterada e me reunindo com a Administração Estadual para iniciar as providências necessárias para a instalação do Conselho.
> Quanto as critícas da atuação de minha Instituição me parecem que não são justas, posto que, tal julgamento equivocado, não condiz com todas as conquistas que já tivemos para a Comunidade de Anchieta, com todas as compensações sociais e ambientais efetuadas por conta do TAC celebrado entre o MPES e a Samarco, com investimentos compensatórios totais em torno de 15 milhôes de reais.
> No MEPES foram aplicados mais de dois milhões e meio de reais com a ampliação,reforma e novos equipamentos de última geração, ambulância top de linha, aparelho de ultrassonografia, e tantos outros eqipamentos necessários a um atendimento diferenciado e eficaz. Dois novos postos de saúde modelos em Máe-bá e Parati. Asfaltamento de até dez quilometros em Máe-bá e Ubu. Trevo de acesso a Máe-bá na Rodovia do Sol, que passou a evitar os diversos acidentes que alí ocorriam. A Estação de Tratamento de Esgoto que iniciará sua operação em 60 dias, na comunidade de Máe-bá, evitando o lançamento de esgoto in natura direto na Lagoa, aliás uma obra que a comunidade esperava a mais de 30 anos. Construção de Vertedouro das aguas da Lagoa para o Mar, mantendo o nível da mesma dentro de padrões ideais, facilitando e preservando a pesca no local, e evitando o risco de morte que existia na forma de vertimento anterior. Construção de um grande Centro Esportivo, com arquibancadas e vestiários, para a comunidade de Máe-bá. Quinze mil cartilhas confeccionadas e distribuidas com a finalidade de informar e educar a população da necessidade de um meio ambiente saudável. Trezentos ventiladores instalados nas escolas municipais. Contatação de quatro médicos especialistas, por mais de cinco anos, para atender as pessoas das comunidades mais vuneráveis. Poderiamos ainda também enumerar as diversas compensações ambientais constantes do referido TAC, mais me estenderia por demasiado. Entretanto me coloco a disposição da Sra. e de todas as entidades de meio ambiente para explicá-las detalhadamente. Todas no sentido de minimizar os inevitáveis impactos ambientais e um desenvolvimento sustentável.
> Creio que muito ainda se deva fazer, mas esse TAC da Samarco poderá servir de paradigma para as Empresas que venham se instalar na Região.
> Me parece equivocada a avaliação de que se o MPES tomar a iniciativa de ajuizar ações tudo será resolvido como num passe de mágica. Não é essa a realidade, pois as demandas jurídicas, dependem do Judiário e levam anos para serem julgadas em definitivo, pois o sistema recursal brasileiro é insano e as grandes Empresas contratam grandes escritórios de Advocacia que sabem muito bem como perpetuar uma lide. Isto não significa dizer que quando na há a alternativa da negociação, através do TAC, nos não utilizemos dos meios legais. Mais a maior preocupação do MPES é que a comunidade possa ser beneficiada de imediato através dos Termos de Ajustes, que só dependem do MPES.
> Assim sendo, espero ter dado as informações e os esclarecimentos que se fazem necessários para o momento.
> Saudações.
>
> Paulo Sergio.
> 
 

Dr. Paulo Sérgio, bom dia.

Estou muito preocupada pela total ausência de notícias de sua parte. Escrevi-lhe, mais uma vez,  há duas ou três semanas e não me respondeu.

Estamos no meio do ano e ainda nada foi feito com relação à criação do Conselho de MA embora o senhor nos tenha dado sua palavra de que estaria cuidando pessoalmente disso. Lembro que isso já dura anos.

O Conselho de PDM, Desenvolvimento e Meio Ambiente, criado pelo prefeito Edval Petri, que foi de encontro ao Estatuto da Cidade e deixou claro o escárnio com que as leis são tratadas no ES, continua vigorando.

Apesar de havermos recorrido ao MP, que se manteve e continua omisso, ele continua funcionando como um dos instrumentos mais fortes do poder público e tem sido apresentado como sendo também de Meio Ambiente.

Esse deboche institucionalizado é ainda mais repulsivo por sabermos que os Conselhos foram criados como um dos maiores instrumentos da democracia, justamente para permitir que os cidadãos participassem das políticas públicas. 

Por outro lado, estamos sendo massacrados pela Espírito Santo em Ação, a ong contratada pelo governo para cuidar da implantação do pólo.

Ong essa que, como o senhor sabe, foi criada pelas multinacionais, as mesmas que patrocinaram as campanhas de vários políticos, inclusive do Governador Paulo Hartung.

Eu e alguns companheiros participamos de algumas apresentações do que esse grupo chama de Avaliação Estratégica para a implantação do pólo.

Os "estudos" estão focados apenas em positivar a imagem do pólo industrial.

A sociedade não tem nem ao menos o direito de se fazer uma opinião já que a mídia tradicional também serve apenas aos interesses das multinacionais e não passa informações, apenas a opinião do que é do interesse da oligarquia econômica e política. 

Assim, conjugando o imenso poder da mídia, que há meses tem martelado o maravilhoso cenário do "desenvolvimento", juntamente com ação do pseudo-conselho  e as apresentações da Espírito Santo em Ação, consideramos como caracterizada a LAVAGEM DE CÉREBRO COLETIVA que está sendo realizada no Espírito Santo e, em especial, em Anchieta.    

A pergunta é: tudo, absolutamente tudo está nas mãos das multinacionais?

O que podemos esperar do MP?

Até agora podemos constatar que nada, absolutamente nada, está sendo feito para impedir esse massacre às leis, ao MA e aos cidadãos.

Fomos informados que os estudos de Impacto ambiental da Cia. Siderúrgica de Vitória (CSV) estão sendo finalizados.

Como? Sem Termo de Referência?

Lembramos que a CSV realizou até a terraplanagem no local da obra, há meses, sem nenhuma licença, sem nenhum estudo, como exige a lei.

Esse local está, inclusive, sendo mostrado pelo prefeito Edval Petri na sua propaganda do pólo, dentro do processo de lavragem cerebral coletiva pois age como elemento psicológico importante, ao propiciar a "visualização do cenário do desenvolvimento".

E como fica a Resolução 237 do Conama que exige a realização de um EIA para um pólo industrial?

O Espirito Santo, apesar das aparências, não está acima das leis, mesmo que comandado por poderosas oligarquias.

Para ilustrar isso gostaria de lembrar a atuação do MPF em Pacém, Pernambuco, que exigiu o EIA para o pólo, mesmo após terem sido iniciadas as obras.

Lembro ainda a atuação do MPF no Maranhão que impediu a instalação da Baosteel em São Luiz.

E, mais recentemente, o MPF determinou a suspensão das licenças ambientais dadas pela Fundação Estadual de Engenharia e MA (Rio de Janeiro) para as obras da Cia. Siderúrgica do Atlântico (CSA) e exigiu que as irregularidades fossem corrigidas. As obras já haviam sido iniciadas. A presidência do Ibama foi recomendada a tomar medidas administrativas e jurídicas para assumir sua competência para o licenciamento das obras da CSA.  

Seremos, também nós, obrigados a acionar o MPF?

Pessoalmente depositei muita confiança no senhor que, em outra época e noutro contexto político, demonstrou competência e responsabilidade no cumprimento de sua função.

É essa lembrança que me leva a escrever-lhe, mais uma vez.

Assim, não estou julgando, estou lhe escrevendo para que tenha a oportunidade de nos esclarecer as questões aqui levantadas e muitas outras. 

No passado o senhor foi, sem dúvida, um interlocutor precioso mas sentimos agora a necessidade de redefinir as bases dessa interlocução pois isso nos ajudará a definir também, os caminhos que deveremos tomar. Outra coisa: o senhor nos pediu paciência e ninguém poderá dizer que não a tivemos. Mas agora, não há mais tempo. Nem para paciência, nem para indefinições.    

Ilda de Freitas

Prezados amigos, estamos sendo atropelados de tal forma pelo processo que transformará Anchieta num pólo industrial que até me falta tempo para informá-los dos acontecimentos.

Pelo menos, a cigla que escolheram para o Pólo já condiz com o que estamos vivenciando: PISA (Polo Industrial Siderúrgico de Anchieta). Parece até que fizeram de propósito. MASSACRE seria até mais correto. Enquanto isso, deixo-lhes a leitura do artigo de Flávia Bernardes que oferece uma boa idéia do que está por vir. Quero lembrar ainda que o Ministério Público também parece totalmente fechado para a sociedade civil depois de ter sido agraciado com tantas benesses pelo Governo do Estado.

Estamos vivendo a ditadura do poder econômico cujos tentáculos asfixiam a liberdade de expressão, a justiça, a imprensa, a participação da sociedade civil nas políticas públicas como, em princípio, a lei deveria nos garantir.

Quero lembrar que a própria ONG Espírito Santo em Ação que coordena a expansão industrial, foi criada pelas multinacionais para defender, apenas, os interesses das mesmas e que foram também elas que patrocinaram as campanhas dos nossos governantes.  

Matéria do Século Diário, por Flávia Bernardes.

Para acelerar o processo de licenciamento de operações da
Baosteel em Anchieta, sul do Estado, a ONG Espírito Santo em Ação -
conhecida por suas iniciativas em apoio a projetos industriais de interesse
do governo - decidiu interferir no processo. Vai atuar como intermediária
entre o grupo gigante chinês da siderurgia e uma empresa apontada como
especializada em consultoria ambiental para elaborar os estudos e atropelar
os trâmites normais de um processo dessa envergadura. Se seguisse esses
trâmites, o projeto demoraria mais de um ano para ser analisado e aprovado,
pois é inevitável que surjam sérias condicionantes na proposta de
implantação do projeto. A Baosteel não esconde que tem pressa em avançar no
processo, pois perdeu muito tempo tentando implantá-lo, sem sucesso, no
Maranhão. Ali, a Baosteel foi literalmente rechaçada, já que sociedade civil
local entendeu ser o projeto altamente prejudicial, ao estado e à população,
pelos danos sociais e ambientais que provocaria. Os chineses pretendiam
implantar sua siderúrgica na capital maranhense, São Luiz.Desorientados pela
rejeição sofrida no Maranhão, buscaram apoio em outros estados e o obtiveram
no Espírito Santo. Aqui o próprio governador advogou a causa deles, não
disponibilizando apenas meios técnicos e políticos, mas também dinheiro
público. Foi com esses recursos que o Estado pagou as desapropriações de
terras para liberar a imensa área onde a siderúrgic será implantada.Para
conseguir as licenças, a siderúrgica chinesa deve apresentar um plano de
impacto urbano, um de impacto ambiental e um outro relativo ao porte do
complexo. Além da usina, a empresa vai construir um porto de águas profundas
e um terminal ferroviário, que deve se estender até Cachoeiro de
Itapemirim.Sozinha, a gigante chinesa deveria passar por todos os processos
de licenciamentos, que prevêem cumprimento de condicionantes e estudos
demorados. Como a intenção do grupo é estar em pleno funcionamento já em
2011, resolveu acelerar o processo. Para isso, conta com o apoio da classe
empresarial e do governo do Estado.Nesse processo, mais uma vez o interesse
da comunidade de Anchieta será atropelado. Isto porque os estudos ambientais
e urbanos são fundamentais para minimizar os impactos da intervenção que
será feita no balneário. Embora o grupo garanta que a fábrica ficará
distante da orla, os efeitos serão grandes. O aumento da população
flutuante, que já começa a surgir no balneário, é um exemplo de impacto
trazido por um empreendimento do porte da siderúrgica. Pelas ruas, é
possível encontrar pessoas de outros estados que vieram para Anchieta em
busca de trabalho no pólo industrial. Enquanto aguardam o chamado,
perambulam pelas ruas, trazendo preocupação aos moradores locais.Pensando
nisso, a Central Única dos Trabalhadores do Estado (CUT-ES), os sindicatos
dos Metalúrgicos e da Construção Civil acompanham de perto o processo. A
preocupação é que o aumento da demanda por mão-de-obra prejudique a
sustentabilidade da região, que visivelmente não tem uma infra-estrutura
para comportar o contingente de trabalhadores que a Baosteel promete
contratar na fase de implantação do projeto, cerca de 15 mil.A rejeição
maranhenseOs chineses da Baosteel que chegam ao Espírito Santo trazem o
estigma da tentativa fracassada de emplacar o projeto, na capital do
Maranhão, devido aos sérios problemas ambientais e sociais decorrentes da
iniciativa. A resistência ao negócio deles com o governo maranhense partiu
da sociedade civil organizada local. As autoridades locais buscaram
informações sobre os danos causados pela implantação de grandes plantas
industriais no Espírito Santo e ficaram assustadas. Ao todo, foram
realizadas na capital maranhense dez audiências públicas, nas quais a
população se manifestou radicalmente contrária à instalação da
siderúrgica.Aqui, ao contrário, o governo do Estado recebeu de braços
abertos o projeto de implantação sem qualquer ressalva. Ajudou no processo
de escolha à disposição do governo de pagar com dinheiro público a
desapropriação de extensas áreas para a construção da siderúrgica, algo em
torno de R$ 312 milhões para um total de 2,5 milhões de hectares de terras.
Os próprios empreendedores tentaram comprar as terras, mas seus donos não
quiseram fazer negócios com eles. Foi então que Paulo Hartung entrou no
circuito e, em nome do interesse público, fez a desapropriação e deu as
terras de presente aos empresários.Seguindo os mesmos moldes dos chamados
grandes projetos, que geram riqueza para as empresas, miséria e degradação
ambiental para a população da área onde se localizam, nada deixando em
impostos, pois gozam de isenção por ser da área de exportação, o projeto da
Boasteel foi anunciado sem nem ao menos o Instituto Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) ter recebido o pedido de licenciamento.
Um projeto como este exigiria, em qualquer parte do mundo, cuidados com as
questões sociais e ambientais, mas nada disso faz parte das preocupações do
governo do Estado.Há cinco anos a Vale e a Baosteel negociam a implantação
de uma siderúrgica no País. O poderoso grupo empresarial já anuncia uma
produção de cinco milhões de toneladas de aço por ano, com possibilidade de
dobrar esse volume em breve espaço de tempo. Inchaço populacional O
balneário de Anchieta vai receber um contingente de trabalhadores quase
igual ao número atual de habitantes - hoje estimado em cerca de 21 mil. Em
dez anos, a previsão é que o número de moradores de Anchieta passe de 21
para 45 mil habitantes. Os municípios do entorno já sofrem com inchaço
populacional causado pela implantação da Samarco Mineradora.Além de
Anchieta, sofrerão os impactos da vinda da nova siderúrgica os municípios de
Guarapari, Iconha, Alfredo Chaves, Rio Novo do Sul e Piúma. A previsão é que
a região conheça as mesmas situações ambientais e sociais ocorridas na
Grande Vitória com o conglomerado de usinas de pellets de Tubarão e o
complexo siderúrgico de Tubarão. Os moradores afirmam que nenhum trabalho na
área social vem sendo desenvolvido e o temor é que o local se transforme em
uma nova Macaé, região do norte do Rio Janeiro, que foi totalmente
descaracterizada pela exploração petrolífera.Com isso sofrerão os moradores
e a economia local, que tem na maioria das vezes um trabalho voltado para
esse setor, como restaurantes e pousadas. Anchieta, junto com Guarapari -
principal destino turístico do Espírito Santo - recebe atualmente cerca de
1,5 milhão de visitantes na alta temporada.O pólo, que já abriga a Samarco e
a Petrobras, tem capacidade de sediar até 10 usinas de pelotização com
capacidade de até 15 milhões de toneladas/ano, entre outros empreendimentos,
e os moradores acham difícil imaginar uma vida tranqüila, naquele que um dia
foi um balneário turístico ressaltado por suas belezas naturais. Hoje a Vale
é proprietária de 20% do território de Anchieta, que mede 420 km².A parte
tomada do município é muito maior. Somando-se mais três unidades de
pelotização da Samarco Mineração, um terminal portuário e uma Unidade de
Tratamento de Gás (UGT) da Petrobras, sem contar a ferrovia litorânea da
Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST) e uma nova siderúrgica, a Baosteel, a
parte ocupada pelo complexo é de 70% da área do município.Para os
pescadores, a vinda dessas empresas tem representado uma constante dor de
cabeça. Neste processo de implantação do pólo de Ubu, os pescadores reclamam
que não foram consultados e se viram obrigados a mudar suas atividades para
sobreviver diante da entrada abrupta dos empreendimentos.Ao todo, 187
pessoas vivem da pesca nas praias do Além e de Ubu. Eles dizem que a cada
plataforma, bota-fora, porto, ou qualquer empreendimento que chega à região,
a limitação da comunidade aumenta e desta forma não haverá meios para se
continuar pescando na região.

REPASSEM!!!!! NÃO VEREMOS ISSO NOS JORNAIS! ELES TAMBÉM ESTÃO DOMINADOS PELAS MULTINACIONAIS!

(podemos imaginar o que será de Anchieta)

> -----Mensagem original-----
> De: justicaambiental-bounces@listas.rits.org.br
> [mailto:justicaambiental-bounces@listas.rits.org.br] Em nome de Sérgio
> Ricardo
> Enviada em: quarta-feira, 21 de maio de 2008 13:29
>
TRIBUNAL INTERNACIONAL CONDENA EMPRESA ALEMÃ THYSSEN KRUPP E CIA. VALE DO RIO DOCE POR CRIMES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS NA BAÍA DE SEPETIBA - CSA SERÁ DENUNCIADA OFICIALMENTE JUNTO À ONU E AO PARLAMENTO EUROPEU
FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERDITARAM AS OBRAS DA
CSA-COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO POR IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS E AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO EMPRESA ESTÁ EMBARGADA DESDE DEZEMBRO DE 2007 PELO IBAMA, NO ENTANTO CONTINUA OPERANDO LIVREMENTE PROVOCANDO GRAVES DANOS AMBIENTAIS E POLUIÇÃO NA BAÍA DE SEPETIBA, ALÉM DE PREJUÍZOS À PESCA E AO TURISMO 
A construção de uma mega-siderurgica, coqueria, uma termelétrica a carvão altamente poluente e um porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do
Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e da desnacionalizada Companhia Vale do Rio Doce, situada no bairro de Santa
Cruz, zona oeste carioca, vêm provocando incalculáveis danos ambientais,
prejuízos à pesca artesanal e violação de direitos trabalhistas e humanos.
Somente agora, após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais feitas por pescadores, ecologistas, diversas entidades e movimentos sociais e técnicos, estas graves irregularidades começam finalmente a ser averiguadas e constatadas. No entanto, a Impunidade, a omissão e a conivência ainda persistem em diversos aspectos ilegais desta obra altamente poluidora.
A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada neste fim de semana no Tribunal Popular dos Povos, realizado em Lima no Peru, por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, prejudicando diretamente mais de 40 mil pessoas, além de estar enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, numa cava construída sem segurança no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen será formalmente acusada junto à ONU-Organizações das Nações Unidas e no Parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas
trabalhistas e crime ecológico.
Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público
Federal, além da Polícia Federal tem recebido inúmeras denuncias contra os
desmandos operacionais da CSA. A instauração de Inquérito Criminal levou a
incursões diárias na localidade da Baia De Sepetiba, sejam por terra, água e
no ar. Na última segunda feira o Ministério Público do Trabalho através da
Procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho e auditores fiscais interditaram
as obras da CSA por irregularidades, de segurança, EPI, equipamentos adequados, cintos, ausência de guarda corpo, dentre outras. O MPT retornou
na quarta feira para outra blitz e constatou que as irregularidades continuavam. A próxima visita será na segunda dia 19.05, durante toda esta semana as obras estão interditadas.
Também foi determinado que a CSA comparecesse ao MPT para assinar TAC -
Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa. No entanto para maior surpresa, a CSA informou que nos últimos 3 (três) meses não foi registrado
um único acidente de trabalho.
No entanto, as denuncias apontam que os acidentes são rotineiros, já tendo
muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversas
entradas por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos
do local das obras, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e
desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que
importou mão de obra chinesa por ser mais barata e desprotegida. 
Na semana passada, em Lima, Capital do Peru, representante dos pescadores
artesanais da Baía de Sepetiba, Luis Carlos, e o ecologista Sérgio Ricardo
apresentaram denúncia pública que destaca os crimes ambientais e violação de
direitos humanos e trabalhistas de 8.070 pescadores artesanais que estão
impedidos de trabalhar desde o final de 2005 devido a intensa poluição
provocada pelas dragagens impactantes para construção de mega-siderurgica,
coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de
propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce. Estas obras
poluidoras estão sendo financiadas pelo BNDES-Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social e faz parte do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal e do IIRSA (Iniciativa para a Integração Regional da Infra-Estrutura Sul-Americana).
Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro
de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo
simplesmente não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais
federais e estaduais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e FEEMA) estão
omissos e coniventes com os crimes ecológicos e sociais da CSA: desmatamento de manguezal, fechamento de rios e canais com placas de ferro, lançamento de lama contaminada por metais pesados em cava no fundo do mar, mortandades de peixes, além da morte de vários operários no canteiro de obras e de um pescador que foi atropelado por rebocador da empresa.
A licença da CSA é ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado
na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental
federal (no caso o IBAMA).

O PIROTÉCNICO NOVO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CARLOS MINC, ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, FOI OMISSO E CONIVENTE DESDE O INÍCIO DE SUA GESTÃO COM OS CRIMES AMBIENTAIS E DESMANDOS DA EMPRESA, QUE SEGUNDO O TSE FOI A MAIOR EMPRESA FINANCIADORA DAS CAMPANHAS DO PRESIDENTE LULA E DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, E DE DIVERSOS CANDIDADOS AO SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALERJ.
A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na
Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que ocorreu em
Lima, do dia 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", é
formado por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro
de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de
Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. . O Tribunal julgou a
atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina,
principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e
trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações
sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América
Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um
importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e
investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram
encontro com diversas organizações civis da Alemanha, Greenpeace e membros do Parlamento Europeu aos quais se comprometeram a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen
> Krupp-Vale no Brasil.
>

Recebi mail um tanto desaforado do Sr. Cezar Wesley, o presidente da Associação de artesãos de Mãebá, o única entidade de Anchieta beneficiada com a nova política social da Samarco. Não vou aqui reproduzir todo o texto. Primeiro porque é muito longo e, segundo, porque meu espaço é precioso demais para gastar com idiotices. Assim, só vai o básico da minha resposta a esse senhor, com os tópicos do seu mail. Gostaria ainda de lembrar que o tal curso promovido pela Samarco para capacitar as entidades para concorrerem ao edital, não teve quase nenhuma divulgação. Só fui informada um dia antes do encerramento das inscrições o mesmo tendo acontecido com a maioria das outras entidades. Muitas nem foram contatadas.  Mas aqui vai o principal da minha resposta:

"1. Para a apresentação da nova política social da Samarco, editais, etc., tivemos uma reunião na Pousada da Tina para a qual todos os moradores da Guanabara foram convidados. Ela foi apresentada pelo Gustavo, com quem aliás, conversei bastante a respeito do assunto e expus minha indignação.
2. Pelo que me dissseram, o curso da Samarco foi sem dúvida interessante e, sem dúvida alguma criou expectativas.
Agora convenhamos: uma empresa que se lança numa nova política social, se estiver realmente interessada em realizar um bom trabalho, tem que considerar que a comunidade, sem nenhuma experiência, precisa também de acompanhamento nos seus primeiros passos de inserção nessa política.
Nessas condições, o curso oferecido parece mais o cumprimento de uma formalidade que, em última hipótese, poderia justificar práticas (como o apoio ao Naboa) que nada têm a ver com o edital. Ao contrário, é uma continuação da política social anterior da Samarco que sempre decidiu, sozinha, o que era melhor para a comunidade.
Acompanhamento e apoio, isso só aconteceu com vocês. 
O projeto NABOA já vinha sendo apoiado pela Samarco há muito tempo. Talvez uns três anos. Para qualquer um que frequentava o CCAM ficava claro que você tratava de tudo lá dentro e a própria Samarco disponibilizou espaço para as atividades do projeto no CCAM incluindo uma exposição que já existia muito antes do projeto ser contemplado. Para qualquer um que entrasse lá ficava claro que o projeto era, no mínimo, orientado e protegido pela Samarco.
Assim ficaria fácil para qualquer um ter sucesso com um projeto.
Não se trata então, como você parece querer dizer, que os outros não foram contemplados porque não souberam trabalhar tão bem quanto você(s).
Assim, não cabe a sua frase:
' O que deve ter faltado aos postulantes foi OBJETIVIDADE, CUMPRIMENTO AOS DITAMES DO EDITAL e TRANSPARÊNCIA.'
3. Na apresentação que houve aqui, o projeto Naboa constava como sendo de Anchieta e, se me lembro bem, era o único (Guarapari teve 9 projetos contemplados). Inclusive fiz alusão a isso, em voz alta, e ninguém me contestou. Vi agora na internete que ainda tem mais um, o da Assoc. de Produtores de flores e plantas ornamentais mas não me lembro de tê-lo visto na apresentação.
Muitas perguntas surgiram:
. Nunca ninguém fez referência a que esse projeto fosse também de Guarapari.
. É sua associação, o Núcleo de Artesanato em Taboa que é o propontente.
. A sede da associação é em Mãebá.
. Você diz que: 'em decorrência de sua área de atuação, foi colocada por mim como sendo do município de Guaraparí ( 70% da Lagoa está no território guarapariense e a maioria das comunidades do entorno também); Anchieta só abriga no projeto, duas comunidades'. 
Isso não tem a mínima lógica. Aliás, por essa 'lógica' a Samarco teria que contemplar muito mais projetos de Anchieta pois se encontra totalmente dentro do nosso município. 
. Pelo edital, a entidade deveria ter no mínimo dois anos de existência.
. Pelo que eu saiba, ela não tem dois anos.
. Então, quem foi o proponente?
. A denúncia de que você não presta contas veio de pessoas ligadas à sua própria associação, basta provar o contrário para essas pessoas e pelo menos isso estará resolvido.
4. Quanto ao projeto fazer parte de um grupo de projetos, isso não tem nada a ver com o caso em apreço mas me interessaria saber também em que medida a comunidade está participando realmente disso tudo e aqui não me refiro àqueles que trabalham, efetivamente, na confecção de objetos mas àqueles que administram e coordenam tanto a associação quanto os próprios projetos. 
5. Você diz também:

Quanto a isso, é só uma questão de valores. Sucesso para alguns é o reconhecimento, o dinheiro, o poder. Para outros é o sentimento de agir dentro dos valores da ética, sempre, mesmo que não sendo reconhecido. Não vou dizer que é ter a consciência tranquila pois isso só é válido para quem tem consciência.
6. Você ainda diz: Você não precisa fazer papel de palhaço mais do que vem fazendo diante do Poder Público que está tripudiando em cima de vocês.
7. Quanto a isso, Cezar, você disse tudo ao se colocar fora do grupo que luta sem tréguas para que os direitos dos cidadãos não sejam tripudiados.

MEIO AMBIENTE DE LUTO: SAI MARINA SILVA

Ambientalistas brasileiros e estrangeiros lamentam profundamente a saída da Ministra Marina Silva do MMA.

Durante seis anos foi ela, sozinha, quem garantiu um pouco de credibilidade à política ambiental do Governo Lula.

A saída da Ministra  põe fim a todas as dúvidas que por acaso ainda existiam, com relação à opção do governo por um modelo econômico predatório, comandado pelas grandes multinacionais que operam no Brasil.

Lamentamos profundamente mas compreendemos a decisão de Marina Silva que deve ter vivido um verdadeiro inferno com as pressões vindas de diversas áreas, sobretudo dentro do próprio governo. Exemplo dessa pressão e da sua luta foi quando, quase sozinha, conseguiu a  vitória na OMC  que nos livrou do perigo de nos tornarmos depósito de lixo do mundo (pneus usados e outros).

Vai Marina, entra  Minc. Dele sabemos pouco mas numa das matérias sobre o novo ministro foi destacado que “seu desempenho à frente da secretaria tem se caracterizado pela rapidez no licenciamento ambiental de grandes obras no Rio de Janeiro”.

A fim de divulgar sua nova política social a Samarco tem promovido encontros com as comunidades. Com a nossa, da Guanabara, foi há umas duas semanas.

Foi apresentada a nova política de investimento social e o Edital para promoção de projetos sociais que está vigorando desde ano passado. Aliás, ano passado a empresa promoveu também um curso de capacitação para a elaboração de projetos do qual também participou uma representante do PROGAIA.

Após o curso, elaboramos um projeto que deveria corresponder plenamente ao edital, ligado à educação e inserção social. Outras entidades fizeram o mesmo e acredito que tenham sido dezenas de projetos apresentados, só de Anchieta. 

Todo mundo sbe que isso dá trabalho e cria expectivas.

Não vou me alongar nesse assunto mas não poderia deixar passar em branco essa história que nos deixa a todos, mais uma vez decepcionados e até revoltados.

Algumas pessoas ingênuas perguntaram ao apresentador se a entidade deles teria chance de ver até mais de um dos seus projetos escolhidos e a resposta foi de que, em teoria, sim, desde que esses projetos corespondessem ao edital e fossem os melhores.

Esperei apresentarem os "projetos escolhidos" do ano passado para abrir o bico e esclarecer aos presentes que o único projeto premiado em Anchieta fora o projeto criado dentro da própria Samarco e que, aliás, já existe há alguns anos. É o projeto Taboa Lagoa.

Aliás, pelo que fui informada, a entidade ligada à Samarco nem estava com seus papéis em ordem e o projeto teve que entrar usando uma entidade de Guarapari. Além disso, esse projeto está nas mãos, praticamente, de uma só pessoa que tem viajado muito e vendido bastante mas que, segundo pessoas da comunidade, não presta contas a ninguém. É um samba de uma nota só mas que está, aparentemente, em plena harmonia com a empresa.

Isso não corresponde em nada ao edital. Isso tudo é um absurdo e se esperam que vamos fazer papel de palhaços e ainda bater palmas, estão enganados.

VAMOS FICAR DE OLHO, ELES TÊM QUE APRENDER A NOS RESPEITAR.

CARTA DE ANCHIETA

Os Movimentos Sociais abaixo subscritos, reunidos na Assembléia Popular que discutiu o tema “Os grandes projetos industriais e seus impactos no desenvolvimento e na qualidade de vida”,  realizada no dia 26 de abril de 2008, no Colégio Maria Matos, em Anchieta, ES, tornam públicas as seguintes considerações e reflexões acerca dos projetos de transformação do município de Anchieta (e região) em um pólo industrial siderúrgico.

- É indispensável que um projeto de tamanho impacto social e ambiental seja amplamente debatido, de forma democrática e transparente com a sociedade civil organizada e seus respectivos segmentos, no sentido de alertá-la sobre a série de mudanças em seu modo de vida e interação social que tal projeto desencadeará;

- Qualquer implantação de planta siderúrgica ou outro projeto industrial deve ser submetido a uma rigorosa fiscalização, com participação popular, e a rigorosos estudos de impacto ambiental, inclusive com projeção do grau de poluição ambiental que será lançado;

- Um projeto da magnitude do pretendido envolve uma inevitável previsão de explosão populacional, (já que há a previsão de geração de 21,5 mil empregos). Tal crescimento demográfico deve, necessariamente, ser precedido de um minucioso planejamento que vise a garantir a oferta de serviços públicos essenciais eficientes (água, esgoto, saúde, educação, segurança, etc). Não custa lembrar que o município de Anchieta conta hoje com uma população de 23 mil habitantes (praticamente o mesmo número dos postos de trabalho previstos).

- Há projetos de absorção privilegiada para a mão de obra local como forma de se impedir uma explosão populacional que não seja benéfica para a região? Se há, esses projetos levam em conta a necessidade de qualificação e requalificação da mão de obra local?

- No caso de conclusão das obras de construção da siderúrgica, para o período imediatamente posterior, há projetos de geração de emprego para os trabalhadores que perderão seus postos de trabalho? Ou eles se tornarão desempregados já habitantes da região a constituir bolsões de miséria, tal como aconteceu na Grande Vitória após o fim do período de construção de grandes projetos industriais, como Vale e CST?

- As autoridades constituídas já tomaram consciência de que os 18,5 mil empregados para a construção da siderúrgica, inevitavelmente trarão suas famílias para a região, aumentando a demanda por serviços públicos essenciais?

- Quais os instrumentos e projetos de Responsabilidade Social Empresarial que serão implementados pelas empresas que, direta e indiretamente, atuarão na região nos próximos 20 anos?

Tais reflexões são de fundamental importância para se planejar a sustentabilidade de um projeto tão grande. Por isso os movimentos sociais esclarecem à população sobre a necessidade de um profundo diálogo com as autoridades locais acerca deste projeto e de seus impactos nas vidas dos moradores da região. A importância deste diálogo reside justamente no fato de se ter em mente que a Grande Vitória já viveu experiência semelhante e que hoje ela figura com uma das mais desiguais e violentas do país, devido principalmente, à falta de um planejamento que leve em consideração o interesse da sociedade. Defendemos a geração de empregos, com qualidade de vida, para uma sociedade sustentável.

E acreditamos ser também esse o interesse de toda a sociedade. No entanto, não podemos nos omitir diante da necessária reflexão sobre os impactos que as obras pretendidas terão sobre o meio ambiente e as vidas dos moradores de Anchieta e região.

Anchieta, 26 de abril de 2008.

Coordenação dos Movimentos Sociais no ES

A Assembléia Popular coordenada pela CMS e realizada no último sábado, dia 26, em Anchieta para discutir os impactos da expansão industrial foi sem dúvida um grande sucesso. Mais de 200 pessoas estavam presentes e a maioria ficou até o fim. Está sendo preparado um relatório sucinto que publicarei aqui.

Foi também elaborada a Carta de Anchieta, documento também em fase de finalização e que será publicado nos principais jornais do ES e que também publicarei aqui. Assim, peço que tenham um pouco de paciência, valerá a pena!

Só posso adiantar que não ficaremos de braços cruzados assistindo a destruição de nossa região. A mobilização ganha força a cada dia e sabemos que a luta será árdua e desigual. As políticas públicas patrocinadas pelas grandes empresas querem calar os cidadãos e aniquilar seus direitos que, em princípio, seriam garantidos pela constituição. 

Não podemos contar com a mídia tradicional pois também ela sucumbiu aos charmes do poder econômico e da corrupção legalizada (a começar pelo patrocínio das campanhas eleitorais pelas grandes empresas!).

Mas quem participou da Assembléia sabe que nem tudo está perdido! 

Aguardem.

Anchieta, 12.04.2008

Exma Secretária de Meio Ambiente do Espírito Santo

Sra. Maria da Glória Abaurre

ASSUNTO: PORTO DA PETROBRÁS NA PRAIA DO ALÉM -  ANCHIETA

Na qualidade de Presidente do PROGAIA - Programa de Apoio e Interação Ambiental -  escrevi-lhe um mail há aproximadamente dois anos relatando as graves irregularidades que ocorriam em Anchieta e solicitei sua intervenção visando a criação do Conselho de Meio Ambiente do nosso município.

Em resposta, a senhora lamentou não poder nos ajudar lembrando que isso era atribuição da prefeitura local, embora a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o IEMA disponibilizassem todos os recursos para a facilitação dessa tarefa.

Diante do que relatei, aconselhou-nos a recorrer ao MP.

Foi o que fizemos e seria impossível resumir aqui todo o trabalho que tivemos desde então.

Como resultado, tornou-se apenas óbvio o desamparo daqueles que optaram por exercer a cidadania, supostamente respaldados pela Constituição e pelos órgãos e instrumentos criados para esse fim.

Hoje, além de continuarmos sem um Conselho de Meio Ambiente, constatamos que as deficiências e irregularidade têm apenas favorecido as ações contrárias ao bem comum, ao respeito ao meio ambiente e a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, ao mesmo tempo que dificulta ou impede a atuação da sociedade civil.

Apesar disso, não cruzamos os braços e continuamos nos mobilizando e unindo forças para que essa situação tenha brevemente um fim.

Mas existem coisas que não podem esperar é esse o motivo do presente documento.

Nesse contexto, O PORTO QUE A PETROBRÁS PRETENDE CONSTRUIR EM ANCHIETA  é um dos principais focos da nossa preocupação.

Isso porque:

1. Não tomamos conhecimento de quaisquer estudos que tenham precedido a instalação da plataforma na Praia do Além. Ela teria vindo apenas com uma autorização do IBAMA ou do IEMA.

Os rebocadores danificaram redes de pescadores e impediram a pesca.

Diante da revolta dos pescadores foram realizadas reuniões (apenas) com os mesmos, o que levou a um acordo e pagamento da indenização por eles exigida.

O impacto ambiental - que em princípio deveria ser o foco dos debates - não mereceu maiores atenções. As entidades ambientais e as outras entidades civis de Anchieta não foram nem convidadas para participar dessas reuniões.

2. Aparentemente a Petrobrás escolheu Além priorizando apenas seus próprios interesses econômicos (infra-estrutura existente, sedimento rochoso...) em detrimento de quaisquer considerações ambientais por mais relevantes que sejam.

Isso cria paradoxos na própria política sócio-ambiental da empresa que se beneficia com a imagem de ecologicamente correta como um dos patrocinadores do Projeto Tamar, que tem uma das suas bases no próprio local.

Lembramos que:

A área em questão é uma Área de Preservação Ambiental, a Apa das Tartarugas, antes Apa da Guanabara. Sua importância vai bem além de abrigar desovas de tartarugas marinhas pois:

. sua grande biodiversidade atrai outras espécies de tartarugas que usam essa área como local de alimentação;

. é um importante banco de corais.  

Consideramos que se a preocupação  ambiental norteasse verdadeiramente as políticas da empresa, a Petrobrás estaria, pelo menos, realizando estudos também em outros locais a fim de encontrar a alternativa menos impactante para a instalação do seu porto.

Lembramos que foram necessários anos de trabalho e envolvimento dos ambientalistas para que, no âmbito do processo da 3ª Usina de Pelotização da Samarco, lográssemos obter a Condicionante número 30 visando a implementação da APA das Tartarugas.

Em conseqüência, os estudos para o Plano de Manejo já foram iniciados e foi criada uma comissão composta por representantes da sociedade civil e do poder público que acompanha seus trabalhos. 

Mas o que se anunciava como uma vitória da sociedade civil corre o risco de se tornar mais uma derrota já que as políticas públicas parecem focar apenas o desenvolvimento econômico.

 Não somos contra o desenvolvimento mas desejamos e  trabalhamos para que ele seja sustentável e dentro dos limites ecológicos da região.

Acreditamos que seja possível harmonizar os diversos interesses em jogo e isso

dentro do respeito às leis e aos direitos dos cidadãos, no que incluímos os direitos das gerações futuras.  

Confiando ser esse também o desejo e objetivo de V.S e de todas as autoridades responsáveis pela preservação do meio ambiente no ES,

Solicitamos

. que estudem e avaliem alternativas locacionais para o Porto da Petrobrás, considerando os impactos positivos e negativos de cada local  e que a decisão recaia sobre o menos danoso e mais vantajoso do ponto de vista, econômico, social e ambiental;

. que sejam também considerados e estudados outros municípios, considerando que a exploração do petróleo abrange todo o litoral sul e as estruturas portuárias beneficiarão toda essa área;

. que cada alternativa mereça um estudo igualmente aprofundado;

.  que cada etapa possa ser acompanhada pela  população, em reuniões públicas, quantas forem necessárias;

. que, nesse sentido, também sejam realizadas reuniões menores que permitam o debate com as pessoas mais envolvidas com as questões ambientais e sociais e possibilitem o esclarecimento e a discussão de pontos e questões mais relevantes. Isso contribuiria para afastar a desconfiança de que os licenciamentos são direcionados para a alternativa de maior interesse do empreendedor enquanto as demais alternativas podem ser desqualificadas sem maior aprofundamento;

. que, uma vez escolhido o local, que os impactos e passivos ambientais sejam TODOS efetivamente identificados, mensurados e avaliados quanto a seu efeito sinérgico com outros impactos, para definir as medidas mitigadoras.

Esse é outro ponto que, “em teoria”, o licenciamento faz, mas sabemos que a pressão sobre o processo faz com que os impactos sejam subdimensionados ou não considerados.

. que, considerando que o porto da Petrobrás é só um dos que serão implantados, avaliar também a criação do melhor modelo portuário para a região, preferencialmente em apenas um local, que seria o que menos impactasse e maximizasse os benefícios.

Agradecemos desde já toda a atenção que, esperamos, será dada a este caso.

Atenciosamente,

Ilda de Freitas – Presidente do PROGAIA